Execução de Título Extrajudicial 1003197-59.2024.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003197-59.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40482542820268260000/TJSP

07/05/2026, 23:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40482542820268260000/TJSP

06/05/2026, 18:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 440154030, Subguia 440355266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

06/05/2026, 16:51

Link para pagamento - Guia: 440154030, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=440355266&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611776437659417444603001583676&idProcessoParte=611776437659417444603001593956&hash=b255a6d5c07c50b027b583af66a9da5c'>440355266</a>

30/04/2026, 12:02

Juntada - Guia Gerada - USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA - Guia 440154030 - R$ 576,30

30/04/2026, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 11:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 11:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0822/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 02:19

Juntada

10/04/2026, 02:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0822/2026Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos declaratórios porquanto não há, na decisão embargada, qualquer espécie de omissão, contradição ou obscuridade; para a irresignação, contra o mérito, cabe recurso apropriado. Intime-se.Advogados(s): Douglas Monteiro (OAB 120730/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)

09/04/2026, 14:05

Não conhecidos os embargos de declaração - Vistos. Não conheço dos embargos declaratórios porquanto não há, na decisão embargada, qualquer espécie de omissão, contradição ou obscuridade; para a irresignação, contra o mérito, cabe recurso apropriado. Intime-se.

09/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:30

Expedição de documento - cert temp embargos declaração

24/03/2026, 13:30

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSBT.26.70017165-2Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 23/03/2026 19:01

23/03/2026, 19:06

Documentos

DECISÃO

•17/04/2026, 11:54

DECISÃO

•12/03/2026, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0582/2026Teor do ato: Vistos. - 1 - Pontificando, de antelóquio, que não está este juízo compelido à observância de nenhum excerto jurisprudencial em sentido contrário à decisão que ora se descortina, porquanto nenhum subsumível a qualquer das hipóteses constantes do artigo 927 do CPC, que, vale não olvidar, encerra numerus clausus, obtempero que é caso de não conhecimento da exceção de pré-executividade, no tocante ao pedido de "redução equitativa da multa contratual". A exceção, ou objeção de pré-executividade, reside em criação jurisprudencial no âmbito das execuções fiscais, onde sua ontologia existia e ainda existe, tendo em linha de conta a obrigatoriedade, lá, de prévia garantia do juízo para a oposição de embargos à execução, tal como se colhe do artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Essa necessidade de precedente garantia da execução para a apresentação de defesa, pelo devedor, em ações de execução, embora existisse enquanto vigente o vetusto CPC (ao menos até o advento da Lei nº 11.382, de dezembro de 2006), deixou definitivamente de existir com o início de vigência do hodierno CPC, que se deu lá em 2015. Não mais subsiste, pois, no ordenamento jurídico-processual civil brasileiro, ou seja, no tocante às ações de execução submetidas ao procedimento do CPC, a possibilidade de exceção de pré-executividade, precisamente porque ausente a ontologia que informava sua apresentação, e que, vale bisar, reside na necessidade, derivada da lei, de prévia garantia da execução. Ao devedor é mister, pois, em conformidade como devido processo legal do qual deriva certa a premissa de que inexistem direitos processuais de jaez absoluto que se valha da oposição de embargos à execução no prazo legal, mesmo para a veiculação de matérias atinentes às condições da ação ou matérias de ordem pública, sob pena de total desvirtuação de toda a sistemática do processo civil, nessa quadratura, e protraimento por prazo indefinido da possibilidad

12/03/2026, 16:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. - 1 - Pontificando, de antelóquio, que não está este juízo compelido à observância de nenhum excerto jurisprudencial em sentido contrário à decisão que ora se descortina, porquanto nenhum subsumível a qualquer das hipóteses constantes do artigo 927 do CPC, que, vale não olvidar, encerra numerus clausus, obtempero que é caso de não conhecimento da exceção de pré-executividade, no tocante ao pedido de "redução equitativa da multa contratual". A exceção, ou objeção de pré-executividade, reside em criação jurisprudencial no âmbito das execuções fiscais, onde sua ontologia existia e ainda existe, tendo em linha de conta a obrigatoriedade, lá, de prévia garantia do juízo para a oposição de embargos à execução, tal como se colhe do artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Essa necessidade de precedente garantia da execução para a apresentação de defesa, pelo devedor, em ações de execução, embora existisse enquanto vigente o vetusto CPC (ao menos até o advento da Lei nº 11.382, de dezembro de 2006), deixou definitivamente de existir com o início de vigência do hodierno CPC, que se deu lá em 2015. Não mais subsiste, pois, no ordenamento jurídico-processual civil brasileiro, ou seja, no tocante às ações de execução submetidas ao procedimento do CPC, a possibilidade de exceção de pré-executividade, precisamente porque ausente a ontologia que informava sua apresentação, e que, vale bisar, reside na necessidade, derivada da lei, de prévia garantia da execução. Ao devedor é mister, pois, em conformidade como devido processo legal do qual deriva certa a premissa de que inexistem direitos processuais de jaez absoluto que se valha da oposição de embargos à execução no prazo legal, mesmo para a veiculação de matérias atinentes às condições da ação ou matérias de ordem pública, sob pena de total desvirtuação de toda a sistemática do processo civil, nessa quadratura, e protraimento por prazo indefinido da possibilidade

12/03/2026, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0782/2024Teor do ato: Vistos. - 1 - Intime-se o exequente para recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça. Após, cite-se o executado, servindo a presente decisão de mandado, para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da importância pecuniária indicada na prefacial, consoante o disposto no art. 829, caput, do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Oficial de Justiça nos moldes do § 1º do mesmo artigo em comento. Desde já fixo os honorários do patrono da exequente em 10% do valor da causa, observando-se que, porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § 1º do artigo 827 do CPC. Consigne-se que o prazo para a oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, é de quinze dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Consigne-se, ainda, que o executado poderá, no prazo dos embargos e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Restando infrutífera a citação, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços do(s) executado(s), pelos sistemas Sisbajud e Infojud, mediante recolhimento da respectiva taxa, a ser recolhida em guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de 1 UFESP por pesquisa. - 2 - Porventura não logre o Sr. Merinho em proceder à penhora, nos termos do referido § 1º do artigo 829 do CPC, desde já defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, procedendo-se a conferência do recolhimento das taxas, providenciando-se a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, ficando desde logo autorizada a utilização da funcionalidade denominad

26/09/2024, 00:36

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. - 1 - Intime-se o exequente para recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça. Após, cite-se o executado, servindo a presente decisão de mandado, para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da importância pecuniária indicada na prefacial, consoante o disposto no art. 829, caput, do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Oficial de Justiça nos moldes do § 1º do mesmo artigo em comento. Desde já fixo os honorários do patrono da exequente em 10% do valor da causa, observando-se que, porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § 1º do artigo 827 do CPC. Consigne-se que o prazo para a oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, é de quinze dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Consigne-se, ainda, que o executado poderá, no prazo dos embargos e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Restando infrutífera a citação, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços do(s) executado(s), pelos sistemas Sisbajud e Infojud, mediante recolhimento da respectiva taxa, a ser recolhida em guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de 1 UFESP por pesquisa. - 2 - Porventura não logre o Sr. Merinho em proceder à penhora, nos termos do referido § 1º do artigo 829 do CPC, desde já defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, procedendo-se a conferência do recolhimento das taxas, providenciando-se a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, ficando desde logo autorizada a utilização da funcionalidade denominada teimosinha, pelo

25/09/2024, 15:55

—

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40482542820268260000/TJSP

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40482542820268260000/TJSP

Juntada - Registro de pagamento - Guia 440154030, Subguia 440355266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

Juntada - Guia Gerada - USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA - Guia 440154030 - R$ 576,30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0822/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Não conhecidos os embargos de declaração - Vistos. Não conheço dos embargos declaratórios porquanto não há, na decisão embargada, qualquer espécie de omissão, contradição ou obscuridade; para a irresignação, contra o mérito, cabe recurso apropriado. Intime-se.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de documento - cert temp embargos declaração

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSBT.26.70017165-2Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 23/03/2026 19:01

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