Ação Civil Coletiva 1005770-85.2015.8.26.0533 - TJSP

Ação Civil Coletiva 1005770-85.2015.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Renan Nogueira Farah (OAB 274183/SP), Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB 286086/SP) Processo 1005770-85.2015.8.26.0533 - Ação Civil Coletiva - Exeqte: Maria Aparecida dos Santos da Silva - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Indefiro o pedido deduzido na petição de pgs.486/487, porquanto entendo, na esteira da manifestação do Banco do Brasil (pgs.504/512), que não se mostra ao caso em comento aplicável a tese firmada pelo C. STJ no âmbito do tema 677, porquanto posterior à data de decisão que, à guisa de rejeição da impugnação ofertada pelo banco, reconheceu como devido o valor apontado pelo exequente na inicial desta ação de cumprimento de sentença. Ademais, da nova tese não consta qualquer modulação, para o fim de lhe conferir aplicação retroativa, o que só reforça a correção do pagamento já realizado, e ao que tudo indica já levantado pela credora. Logo, com o pagamento do valor indicado na inicial operar-se-á a quitação da dívida exequenda. Em sendo assim, cumpra-se o determinado na sentença de p. 377, arquivando-se os autos em seguida. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:52

Decisão

•23/04/2025, 17:03

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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