Execução de Título Extrajudicial 1010213-16.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.629,75

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL TURIM

CNPJ

Autor

ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO

OAB/SP 458478·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SCHIESTI PINHEIRO

OAB/SC 24219·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

OAB/SP 302485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(104)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:26

Decisão

•16/03/2026, 17:03

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30/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:16

Bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/07/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP), Priscila Schiestl Pinheiro (OAB 458478/SP) Processo 1010213-16.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Turim - Exectda: Angelica Maria de Oliveira - A parte devedora apresentou pedido de desbloqueio. Em síntese, conta que houve bloqueio de valores mantidos em conta poupança, da pensão do filho menor e de seu salário, algo indevido e requer o desbloqueio dos valores, juntando-se extratos bancários. É o relatório. Decido. Por meio dos documentos juntados, verifica-se que ocorreu constrição judicial no valor total de R$ 642,60, sendo NU Pagamentos R$ 421,12 na data de 23/08/2024, Banco do Brasil R$ 170,31 na data de 23/08/2024 e Banco Bradesco R$ 51,17 na data de 11/09/2024 (fls. 200/204). A despeito do alegado pela parte devedora às fls. 210/213, não há prova de vínculo empregatício, tampouco de pagamento de pensão alimentícia ao filho menor, não havendo como precisar que a verba constrita é de natureza alimentar. Portanto, devem ser mantidos os bloqueios nos valores de R$ 421,12 (NU Pagamentos) e R$ 51,17 (Banco Bradesco). Por outro lado, há impenhorabilidade a ser reconhecida em relação ao valor bloqueado junto ao Banco do Brasil, eis tratar-se de conta poupança, nos termos do art. 833, X do Código de Processo Civil. Assim, defiro o desbloqueio apenas desse valor. Caso já tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada; para tanto, deverá juntar o formulário. No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:32

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

23/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 17:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:30

Bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 18:52

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:14

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:34

Expedição de Carta.

16/10/2023, 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão

26/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:25

Decisão

•13/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:54

Decisão

•24/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:48

Decisão

•02/06/2025, 19:03

Decisão

•23/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:10

Decisão

•22/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:39

Decisão

•05/08/2024, 17:59

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:26

Decisão

•16/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:25

Decisão

•13/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:54

Decisão

•24/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:48

Decisão

•02/06/2025, 19:03

Decisão

•23/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:10

Decisão

•22/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:39

Decisão

•05/08/2024, 17:59

Decisão

•18/04/2024, 18:59

Despacho

•18/04/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:16

Decisão

•16/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:44

Decisão

•30/12/2022, 12:42