Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000687-11.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.934,70

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

MAYSA DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO SANTOS ADVOCACIA

OAB/AM 109823·CNPJ·Representa: Autor

JOAO VICTOR DOS SANTOS

OAB/AM 18004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:25

Trânsito em Julgado às partes

24/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:41

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:45

Decisão

•23/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:25

Trânsito em Julgado às partes

24/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:51

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:18

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/06/2025, 08:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Santos Advocacia (OAB 109823/AM) Processo 1000687-11.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Maysa dos Santos de Lima - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, cumpra a requerente, no prazo de 05 dias, o quanto determinado na decisão proferida a fls. 21/22, ou, no mesmo prazo providencie o recolhimento do preparo do recurso, nos termos do artigo 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/04/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:21

Julgada improcedente a ação

18/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 22:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:21

Evoluída a classe de 12154 para 14695

30/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

25/01/2025, 09:13

Recebida a Petição Inicial

25/01/2025, 09:13

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 10:53

Despacho

•08/09/2025, 17:29

Despacho

•05/06/2025, 08:41

Despacho

•20/05/2025, 17:09

Despacho

•23/04/2025, 18:08

Sentença

•18/03/2025, 15:19

Despacho

•30/01/2025, 13:42

Decisão

•25/01/2025, 09:13