Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018716-20.2011.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Moreira de Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:17

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:04

Juntada de Ofício

06/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 09:22

Juntada de Mandado

04/08/2025, 17:20

Juntada de Mandado

04/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(329)

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 19:09

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 18:17

Despacho

•12/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:17

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:04

Juntada de Ofício

06/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 09:22

Juntada de Mandado

04/08/2025, 17:20

Juntada de Mandado

04/08/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB 326889/SP) Processo 0018716-20.2011.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giza Rodrigues Moraes - Reqdo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos, Intime-se a parte executada, com as advertências do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB 326889/SP) Processo 0018716-20.2011.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giza Rodrigues Moraes - Reqdo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos. Sobre a petição retro e documentos que a instruem, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. Após, nova conclusão. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:37

Evoluída a classe de 7 para 14695

13/12/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 21:59

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 06:22

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2023, 13:18

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 22:12

Autos no Prazo

30/10/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:32

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/10/2023, 14:30

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 10:40:00, Vara da Fazenda Pública.

23/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 16:06

Expedição de Carta.

09/10/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:15

Autos no Prazo

25/09/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:14

Autos no Prazo

12/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:47

Autos no Prazo

30/08/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:33

Autos no Prazo

08/08/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Advogado

07/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 05:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/08/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:04

Autos no Prazo

22/06/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:56

Autos no Prazo

19/05/2023, 16:29

Autos no Prazo

30/03/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:44

Autos no Prazo

07/03/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:46

Autos no Prazo

25/01/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:31

Perícia Determinada ou Designada

23/01/2023, 13:21

Autos no Prazo

08/11/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:42

Autos no Prazo

18/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 13:31

Autos no Prazo

10/10/2022, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 13:11

Serventuário

02/03/2022, 16:51

Autos no Prazo

10/12/2021, 18:29

Serventuário

03/12/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 17:18

Autos no Prazo

07/07/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 18:11

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2021, 14:59

Serventuário

21/06/2021, 16:19

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 05:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:44

Autos no Prazo

24/02/2021, 16:02

Serventuário

24/02/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 14:35

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos Autos

17/02/2021, 16:15

Autos no Prazo

27/11/2019, 14:23

Autos no Prazo

08/10/2019, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 12:59

Serventuário

03/10/2019, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/10/2019, 12:45

Serventuário

17/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:26

Autos no Prazo

07/06/2019, 10:01

Juntada de Ofício

05/06/2019, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2019, 09:46

Autos no Prazo

14/05/2019, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 13:00

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2019, 15:02

Juntada de Ofício

05/12/2018, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 10:10

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 09:32

Decisão

03/10/2018, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:25

Autos no Prazo

23/05/2018, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2018, 09:39

Recebidos os Autos do Perito

09/05/2018, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/05/2018, 16:06

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2018, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 13:02

Serventuário

06/04/2018, 17:50

Decisão de Saneamento do Processo

05/04/2018, 16:25

Conclusos para despacho

02/04/2018, 17:54

Autos no Prazo

09/02/2018, 15:15

Autos no Prazo

06/06/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 12:19

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 12:19

Serventuário

02/06/2017, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2017, 11:48

Suspensão do Prazo

20/09/2014, 04:40

Suspensão do Prazo

05/07/2014, 00:36

Suspensão do Prazo

23/05/2014, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

09/04/2014, 18:26

Serventuário

07/04/2014, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 15:59

Recebidos os Autos do Advogado

26/03/2014, 11:55

Autos no Prazo

26/03/2014, 11:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/03/2014, 16:01

Autos no Prazo

18/03/2014, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2014, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2014, 10:28

Serventuário

15/01/2014, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2014, 15:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/10/2013, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/10/2013, 13:35

Processo Materializado

24/10/2013, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2013, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2013, 16:39

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/10/2013, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2013, 14:12

Serventuário

03/10/2013, 08:23

Serventuário

17/09/2013, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2013, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2013, 14:34

Expedição de Certidão.

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2013, 00:00

Serventuário

22/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2013, 00:00

Sentença Completa com Resolução de Mérito

20/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

05/06/2012, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 00:00

Carga ao Advogado

28/05/2012, 17:01

Data da Publicação SIDAP

22/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

09/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/01/2012, 11:01

Carga à Vara Interna

20/01/2012, 10:45

Distribuído por sorteio

19/01/2012, 16:59

Despacho

•05/06/2025, 17:55

Despacho

•07/05/2025, 16:33

Despacho

•23/04/2025, 18:08

Despacho

•28/03/2025, 11:14

Despacho

•25/03/2025, 12:17

Decisão

•27/11/2024, 10:23

Despacho

•14/08/2024, 11:22

Decisão

•24/06/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:05

Termo de Audiência

•01/04/2024, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/08/2025, 18:17

Despacho

•12/06/2025, 17:22

Despacho

•05/06/2025, 17:55

Despacho

•07/05/2025, 16:33

Despacho

•23/04/2025, 18:08

Despacho

•28/03/2025, 11:14

Despacho

•25/03/2025, 12:17

Decisão

•27/11/2024, 10:23

Despacho

•14/08/2024, 11:22

Decisão

•24/06/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:05

Termo de Audiência

•01/04/2024, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48

Sentença (Digitalizada)

•07/03/2024, 10:48