Procedimento Comum Cível 1009681-71.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

EB MINIMERCADO LTDA (LOJA AKI TEM)

CNPJ

Reu

THAINA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

EDER PRESTI RIBEIRO

OAB/SP 331312·CPF·Representa: Autor

SARAH FERREIRA MARTINS

OAB/SP 333544·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE

OAB/SP 390921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 22:45

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/10/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 22:45

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 22:45

Decisão

•29/05/2025, 19:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/10/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Presti Ribeiro (OAB 331312/SP), Sarah Ferreira Martins (OAB 333544/SP), José Roberto da Silva Nobre (OAB 390921/SP) Processo 1009681-71.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Patricio de Oliveira Pinto - Reqdo: EB MINIMERCADO LTDA (Loja Aki Tem), Thainá da Silva Lima - Às contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, com as contrarrazões, ou, ultrapassado o prazo legal, mesmo sem elas, remetam-se os autos ao E. TJSP, para processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens de praxe. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Presti Ribeiro (OAB 331312/SP), Sarah Ferreira Martins (OAB 333544/SP), José Roberto da Silva Nobre (OAB 390921/SP) Processo 1009681-71.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Patricio de Oliveira Pinto - Reqdo: EB MINIMERCADO LTDA (Loja Aki Tem), Thainá da Silva Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, e que ficará sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade concedida (art. 85, § 2º e art. 98, § 3º, do CPC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:35

Julgada improcedente a ação

23/04/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 20:39

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2024, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2024, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:51

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:37

Expedição de Carta.

03/12/2024, 22:16

Expedição de Carta.

03/12/2024, 22:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/12/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

28/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 14:06

Decisão

•06/05/2025, 12:37

Sentença

•23/04/2025, 21:20

Despacho

•10/02/2025, 20:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2025, 11:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2025, 11:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2025, 11:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2025, 11:35

Decisão

•03/12/2024, 22:15

Decisão

•29/10/2024, 11:13

Decisão

•13/09/2024, 19:55