Procedimento Comum Cível 1005564-71.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.074,66

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 19:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 22:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:00

Todas as movimentações(77)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 19:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 19:48

Despacho

•01/09/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 22:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 19:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1005564-71.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao ressarcimento do valor de R$ 5.074,66 (cinco mil e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data da transação indevida (20/08/2021), e acrescido de juros de mora, a partir da citação, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, ambos do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Transitada em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:34

Julgada Procedente a Ação

23/04/2025, 23:09

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão

24/10/2024, 04:42

Expedição de Carta.

22/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

17/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:44

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 23:42

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:33

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 10:48

Despacho

•23/06/2025, 19:48

Sentença

•23/04/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:07

Despacho

•17/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:22

Despacho

•20/09/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:38

Decisão

•05/06/2023, 17:05