Procedimento Comum Cível 1007291-07.2019.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007291-07.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Bacchi (OAB 379796/SP), Jefferson Carlos dos Santos (OAB 380480/SP) Processo 1007291-07.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineu dos Santos Ferreira - Reqda: Mirian Bispo da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida à obrigação de fazer, consistente na transferência do veículo indicado na inicial, com o pagamento de todos os débitos que recaiam sobre ele, a partir da data da tradição, em agosto de 2015. Considerando a inércia da ré, a presente sentença servirá como oficio, para encaminhamento ao Detran-SP, com a determinação que seja averbada a transferência do veículo Chevrolet Monza, cor vermelha, ano/modelo 1989, placa CDB0543, para o nome da requerida Mirian Bispo da Silva, portadora do CPF nº 215.367.428-05, a fim de que os pontos relativos a eventuais atos infracionais incidentes sobre o veículo, a contar de agosto de 2015, e doravante, sejam carreados à CNH da adquirente. Diante da sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a transferência perante o Detran/SP depende da inexistência de débitos sobre o bem, poderá o autor, em sede de incidente de cumprimento de sentença, apresentar documento atualizado do órgão de trânsito apontando os encargos incidentes, requerendo as medidas executivas cabíveis para garantir o cumprimento da obrigação, inclusive com a imposição da responsabilidade da ré pelo pagamento dos referidos valores. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial (fl. 98). Após o trânsito em julgado, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Bacchi (OAB 379796/SP), Jefferson Carlos dos Santos (OAB 380480/SP) Processo 1007291-07.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineu dos Santos Ferreira - Reqda: Mirian Bispo da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida à obrigação de fazer, consistente na transferência do veículo indicado na inicial, com o pagamento de todos os débitos que recaiam sobre ele, a partir da data da tradição, em agosto de 2015. Considerando a inércia da ré, a presente sentença servirá como oficio, para encaminhamento ao Detran-SP, com a determinação que seja averbada a transferência do veículo Chevrolet Monza, cor vermelha, ano/modelo 1989, placa CDB0543, para o nome da requerida Mirian Bispo da Silva, portadora do CPF nº 215.367.428-05, a fim de que os pontos relativos a eventuais atos infracionais incidentes sobre o veículo, a contar de agosto de 2015, e doravante, sejam carreados à CNH da adquirente. Diante da sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a transferência perante o Detran/SP depende da inexistência de débitos sobre o bem, poderá o autor, em sede de incidente de cumprimento de sentença, apresentar documento atualizado do órgão de trânsito apontando os encargos incidentes, requerendo as medidas executivas cabíveis para garantir o cumprimento da obrigação, inclusive com a imposição da responsabilidade da ré pelo pagamento dos referidos valores. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial (fl. 98). Após o trânsito em julgado, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

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Certidão de Publicação Expedida

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