Procedimento Comum Cível 1006624-84.2020.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006624-84.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano (OAB 295787/SP), Flavio Eduardo Monteiro Salustiano (OAB 368590/SP), Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB 455037/SP) Processo 1006624-84.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Roque Gonçalves - Reqdo: Centro Odontologico Vamos Sorrir Sumaré Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação, e extinto o feito, com julgamento de mérito, para: a) condenar a ré ao pagamento de reparação pelo dano material experimentado, no valor de R$ 1.300,00, devendo ser corrigido monetariamente nos termos do artigo 389, parágrafo único,desde o desembolso e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406, §1º, ambos do Código Civil, a contar da data da citação; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente, nos termos do artigo 389, parágrafo único e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406, §1º, ambos do Código Civil, a partir da data de publicação desta sentença. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Transitada em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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