Execução de Título Extrajudicial 1000474-73.2023.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000474-73.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Asurara dos Santos (OAB 372405/SP), Daya Maya Martins Alvim (OAB 411147/SP), Ronaldo Jose Ramiro (OAB 498313/SP) Processo 1000474-73.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Osteomed - Indústria e Comércio de Implantes Ltda - Exectdo: Mouch Group Tecnologia Cirurgica Eireli - Vistos. 1. Realize-se penhora on line de R$110.606,92, devendo a Serventia providenciar o cancelamento de eventual indisponibilidade que o exceda (art. 854, § 1º do CPC). 2. Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema "teimosinha", pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete a continuidade da atividade do executado, conforme já decidiu o TJSP: "Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido" (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 - Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, via postal, para apresentar impugnação em 5 dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 4. Ressalto, desde já, que o SisbaJud só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio de aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. No silêncio do exequente, os autos serão arquivados. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. 5. Em caso de impugnação, ouça-se a exequente em 5 dias. Após, conclusos com urgência. 6. Intimem-se..

25/04/2025, 00:00

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