Execução de Título Extrajudicial 1003226-51.2024.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003226-51.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 09:27

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WHOR.26.70037645-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 27/04/2026 08:12

27/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0689/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 00:48

Juntada

06/04/2026, 00:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0689/2026Teor do ato: Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação").Advogados(s): Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Tatiane Gozzi dos Santos Vicente (OAB 452925/SP)

01/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação").

01/04/2026, 11:27

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70029647-1Tipo da Petição: ContestaçãoData: 31/03/2026 14:59

31/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0596/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 04:09

Juntada

23/03/2026, 04:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2026Teor do ato: Manifeste-se o Curador especial.Advogados(s): Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Tatiane Gozzi dos Santos Vicente (OAB 452925/SP)

20/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o Curador especial.

20/03/2026, 15:52

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70023280-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 16/03/2026 09:32

16/03/2026, 09:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 00:16

Juntada

10/02/2026, 00:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0080/2025Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido de citação pelo aplicativo Whatsapp e/ou por e-mail, porquanto não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do réu, uma vez que este juízo não tem como averiguar os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: a) Número do telefone; b) Confirmação escrita do recebimento; e c) Foto individual do Citando, além de não ser uma modalidade de citação regulamentada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação por aplicativo "Whatsapp" Modalidade de citação não regulamentada Previsão apenas de citação eletrônica, mediante prévio cadastro Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2329935-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -1ª Vara; Data do Julgamento: 04/12/2024; Data de Registro: 04/12/2024) Agravo de Instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o procedimento de citação por meio de e-mail e whatsapp. Inconformismo. Necessidade de cadastro prévio do e-mail no banco de dados do Poder Judiciário. Não comprovação pela exequente. Inteligência do artigo 246 do Código de Processo Civil. Citação por WhatsApp. Existência de expressa vedação de citação por meio do referido aplicativo de mensagens. Comunicado CG nº 2.265/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2339796-51.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024) 1 - Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial 2 - Citação por meio eletrônico (WhatsApp) Inadmissibilidade Ausência de previsão legal Modalidade que não se confunde com a via eletrônica, a qual poss

04/02/2025, 00:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. INDEFIRO o pedido de citação pelo aplicativo Whatsapp e/ou por e-mail, porquanto não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do réu, uma vez que este juízo não tem como averiguar os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: a) Número do telefone; b) Confirmação escrita do recebimento; e c) Foto individual do Citando, além de não ser uma modalidade de citação regulamentada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação por aplicativo "Whatsapp" Modalidade de citação não regulamentada Previsão apenas de citação eletrônica, mediante prévio cadastro Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2329935-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -1ª Vara; Data do Julgamento: 04/12/2024; Data de Registro: 04/12/2024) Agravo de Instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o procedimento de citação por meio de e-mail e whatsapp. Inconformismo. Necessidade de cadastro prévio do e-mail no banco de dados do Poder Judiciário. Não comprovação pela exequente. Inteligência do artigo 246 do Código de Processo Civil. Citação por WhatsApp. Existência de expressa vedação de citação por meio do referido aplicativo de mensagens. Comunicado CG nº 2.265/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2339796-51.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024) 1 - Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial 2 - Citação por meio eletrônico (WhatsApp) Inadmissibilidade Ausência de previsão legal Modalidade que não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regul

03/02/2025, 18:46

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WHOR.26.70037645-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 27/04/2026 08:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0689/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70029647-1Tipo da Petição: ContestaçãoData: 31/03/2026 14:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0596/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2026Teor do ato: Manifeste-se o Curador especial.Advogados(s): Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Tatiane Gozzi dos Santos Vicente (OAB 452925/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o Curador especial.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70023280-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 16/03/2026 09:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

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