Procedimento Comum Cível 1003505-03.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

TADEU SALTAO

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

MAPURANGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE 2324·Representa: Réu

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP 509355·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 07:03

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:22

Expedição de Carta.

01/12/2025, 15:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 15:04

Realizado cálculo de custas

01/12/2025, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 18:55

Todas as movimentações(30)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 07:03

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:22

Expedição de Carta.

01/12/2025, 15:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:09

Sentença

•23/10/2025, 18:32

Realizado cálculo de custas

01/12/2025, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1003505-03.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tadeu Saltão - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5. Ademais, documentos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Por fim, CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:41

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:35

Expedição de Carta.

23/04/2025, 18:20

Recebida a Petição Inicial

23/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 18:04

Despacho

•08/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 18:20