Procedimento Comum Cível 1003511-10.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 69.377,02

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

ROBSON RODRIGUES

CPF

Autor

D.G.S. COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MOREIRA

OAB/SP 468010·CPF·Representa: Autor

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 18:40

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:17

Decisão

•04/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Moreira (OAB 468010/SP) Processo 1003511-10.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Rodrigues - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5. Os documentos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:41

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:35

Expedição de Carta.

23/04/2025, 18:21

Expedição de Carta.

23/04/2025, 18:21

Recebida a Petição Inicial

23/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 19:16

Decisão

•08/08/2025, 18:38

Despacho

•01/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:12

Despacho

•23/04/2025, 18:20