Ação Penal - Procedimento Sumário 1504820-16.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO BISSOLI GONCALVES ROMAO

Reu

JULIA GONCALVES DE ALMEIDA

TERCEIRO

WILLIANS ROBERTO MARCAL JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA LUCIA DOS SANTOS CASTRO SALVADOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI

OAB/SP 95018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

20/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2026, 17:13

Julgada improcedente a ação

08/02/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 08:37

Todas as movimentações(158)

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

20/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:34

Sentença

•08/02/2026, 16:31

08/02/2026, 17:13

Julgada improcedente a ação

08/02/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 08:37

Juntada de Mandado

24/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 10:06

Juntada de Mandado

23/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:30:00, 2ª Vara.

04/09/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

30/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 10:31

Juntada de Mandado

01/08/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 10:30

Juntada de Mandado

01/08/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 10:30

Juntada de Mandado

01/08/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 10:29

Juntada de Mandado

01/08/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:15:00, 2ª Vara.

10/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:49

Juntada de Mandado

07/07/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:48

Juntada de Mandado

07/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 03:00:00, 2ª Vara.

28/05/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO PEDRO BISSOLI GONÇALVES ROMÃO - É o relatório. Decido. Ante a manifestação das partes [fls. 129 e 133] homologo o laudo de fls. 120/126. A absolvição sumária é hipótese de julgamento antecipado da ação penal, para conferir a razoável duração do processo, sendo incabível quando não evidenciada qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal. Os argumentos apresentados na defesa preliminar não inviabilizam o exercício da presente ação penal, instrumentalizada por denúncia apta [CPP, art. 41], sem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir no procedimento que tramita em prazo razoável. Isso porque, com os elementos de informação constantes dos autos, é prematuro o exame da atipicidade da conduta imputada, porque inviável a emissão do juízo de certeza necessário à abreviação sumária do rito processual, formando-se coisa julgada material de maneira prematura. Assim, considerando a inviabilidade do exame do mérito em tal momento processual, imperioso considerar que a ação penal se reveste de justa causa, autorizando, assim, o prosseguimento do feito com a instrução criminal, observando-se o contraditório e a ampla defesa, oportunidade em que poderão ser comprovadas as alegações fáticas deduzidas pelas partes. Intimação - ADV: Luis Antonio Claret Olivieri (OAB 95018/SP) Processo 1504820-16.2022.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, designe a serventia data e horário para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada por meio híbrido. PROVIDENCIE-SE a serventia o encaminhamento dos convites aos participantes e intimações necessárias. Intime-se. São Pedro, 22 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 14:41

Juntada de Mandado

27/02/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 08:35

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/02/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:39

Ato ordinatório

27/11/2023, 14:39

Juntada de Ofício

27/11/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:29

Juntada de Mandado

10/10/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:14

Juntada de Ofício

13/02/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:15

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 17:08

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 17:04

Recebida a denúncia

27/10/2022, 09:32

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:03

Evoluída a classe de 279 para 10943

25/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de Denúncia

17/10/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

12/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 10:39

Juntada de Ofício

07/04/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:17

Distribuído por dependência

24/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:56

Despacho

•10/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:49

Decisão

•23/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:54

Despacho

•02/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:34

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Despacho

•27/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:14

Despacho

•02/02/2023, 16:41

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:34

Sentença

•08/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:56

Despacho

•10/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:49

Decisão

•23/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:54

Despacho

•02/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:34

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Despacho

•27/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:14

Despacho

•02/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:27

Decisão

•27/10/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:00