Execução da Pena 0000576-55.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Votuporanga

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:01

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:56

Todas as movimentações(668)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:04

Decisão

•04/05/2026, 17:40

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07/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:01

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:29

Declarada a Remição

18/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:29

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 20:29

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:14

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:19

Declarada a Remição

15/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:00

Declarada a Remição

25/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:39

Apensado ao processo

03/04/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 0000576-55.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Leme Federissi - Diante disso, determino o regime fechado para o desconto das penas impostas nestes autos da execução criminal, ao sentenciado Rodrigo Leme Federissi, MTR: 745261-8, RG: 41078488, RJI: 181821627-70, Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:41

Unificação e Soma de Penas

01/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 06:31

Apensado ao processo

06/03/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:57

Declarada a Remição

20/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:00

Apensado ao processo

12/02/2025, 10:52

Apensado ao processo

12/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:33

Unificação e Soma de Penas

31/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:42

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:03

Juntada de Ofício

04/11/2024, 13:01

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:11

Autos no Prazo

21/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:30

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 08:59

Juntada de Mandado

20/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 22:03

Conclusos para decisão

10/10/2023, 21:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:11

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 0000576-55.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Leme Federissi - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Votuporanga/SP. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:17

Concedida Progressão de regime

18/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:02

Homologado o Cálculo

20/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:44

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 19:39

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:45

Declarada a Remição

04/07/2023, 19:43

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

20/06/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 19:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:14

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 07:25

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:45

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:06

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 16:03

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:02

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 12:06

Concedida Progressão de regime

25/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 08:12

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 19:36

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:35

Decisão

26/04/2022, 06:34

Decisão

26/04/2022, 06:34

Conclusos para decisão

25/04/2022, 20:10

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 15:10

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 15:04

Juntada de Ofício

14/03/2022, 14:35

Apensado ao processo

07/03/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:22

Decisão

01/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:39

Proferido Despacho

25/01/2022, 18:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 11:15

Processo Entranhado

18/01/2022, 11:15

Incidente Processual Instaurado

18/01/2022, 11:15

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:11

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:47

Decisão

14/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

14/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:12

Apensado ao processo

30/08/2021, 09:47

Juntada de Ofício

05/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:54

Decisão

02/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 06:42

Apensado ao processo

17/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:45

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:28

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:16

Decisão

24/03/2021, 19:16

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:18

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:35

Decisão

18/03/2021, 19:32

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:13

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:57

Determinada a Regressão de Regime

17/03/2021, 17:57

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 14:40

Decisão

05/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:13

Conclusos para despacho

27/01/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 06:37

Decisão

14/12/2020, 19:19

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:36

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2020, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2020, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 08:21

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:29

Determinada a Regressão de Regime

01/12/2020, 10:14

Conclusos para decisão

30/11/2020, 16:27

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 15:59

Juntada de Ofício

30/11/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:22

Proferido Despacho

15/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 17:13

Juntada de Ofício

05/10/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:33

Proferido Despacho

25/08/2020, 12:42

Conclusos para despacho

23/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 08:31

Juntada de Ofício

20/08/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:01

Proferido Despacho

10/08/2020, 09:41

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 11:17

Juntada de Ofício

30/07/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 11:22

Juntada de Ofício

14/01/2020, 15:31

Juntada de Ofício

09/10/2019, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 16:38

Juntada de Mandado

03/10/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 18:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 13:02

Decisão

06/09/2019, 12:20

Conclusos para decisão

05/09/2019, 11:31

Juntada de Ofício

26/08/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2019, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2019, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:40

Concedida Progressão de regime

22/07/2019, 11:32

Conclusos para decisão

19/07/2019, 16:11

Conclusos para despacho

19/07/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:47

Decisão

16/07/2019, 15:50

Conclusos para despacho

16/07/2019, 11:45

Conclusos para despacho

16/07/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:42

Decisão

15/07/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:02

Proferido Despacho

15/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 14:22

Declarada a Remição

15/07/2019, 14:22

Conclusos para decisão

12/07/2019, 15:58

Juntada de Certidão

12/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 13:49

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 16:55

Juntada de Ofício

10/07/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 09:46

Decisão

27/06/2019, 09:44

Conclusos para decisão

26/06/2019, 17:22

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:23

Decisão

19/06/2019, 10:14

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:57

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:10

Homologado o Cálculo

11/06/2019, 10:09

Conclusos para decisão

10/06/2019, 18:01

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:42

Decisão

04/06/2019, 10:13

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:56

Conclusos para despacho

03/06/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 13:00

Juntada de Ofício

03/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 04:51

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:50

Decisão

02/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:45

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:01

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 21:25

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 09:19

Homologado o Cálculo

22/03/2019, 09:18

Conclusos para decisão

21/03/2019, 17:03

Conclusos para despacho

18/03/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:24

Expedição de Ofício.

28/02/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:56

Apensado ao processo

27/02/2019, 18:21

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2019, 19:02

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:57

Decisão

•18/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:26

Decisão

•27/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:01

Decisão

•19/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:03

Decisão

•05/08/2025, 13:19

Decisão

•31/07/2025, 09:36

Todos os documentos(122)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:04

Decisão

•04/05/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:57

Decisão

•18/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:26

Decisão

•27/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:01

Decisão

•19/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:03

Decisão

•05/08/2025, 13:19

Decisão

•31/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:22

Decisão

•15/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:46

Decisão

•25/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:23

Decisão

•01/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 06:31

Decisão

•20/02/2025, 16:56

Despacho

•20/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:33

Decisão

•31/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:48

Despacho

•28/11/2024, 17:07

Decisão

•05/11/2024, 13:47

Decisão

•10/10/2023, 22:03

Decisão

•30/08/2023, 18:26

Decisão

•18/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:38

Decisão

•20/07/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:15

Despacho

•10/07/2023, 19:39

Decisão

•04/07/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:05

Decisão

•13/06/2023, 18:04

Despacho

•13/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:17

Despacho

•27/02/2023, 19:20

Decisão

•05/07/2022, 16:03

Despacho

•29/06/2022, 06:47

Decisão

•25/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:12

Despacho

•16/05/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:35

Decisão

•26/04/2022, 06:34

Decisão

•26/04/2022, 06:34

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:11

Despacho

•01/02/2022, 19:10

Despacho

•25/01/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 20:04

Decisão

•14/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:13

Decisão

•02/07/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 06:42

Decisão

•24/03/2021, 19:16

Decisão

•18/03/2021, 19:32

Decisão

•17/03/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:56

Despacho

•05/02/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:46

Despacho

•14/12/2020, 19:19

Decisão

•01/12/2020, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•30/11/2020, 15:59

Despacho

•15/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:13

Despacho

•25/08/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 08:31

Despacho

•10/08/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:17

Decisão

•06/09/2019, 12:20

Decisão

•22/07/2019, 11:32

Despacho

•16/07/2019, 15:50

Despacho

•15/07/2019, 15:17

Despacho

•15/07/2019, 15:02

Decisão

•15/07/2019, 14:22

Acórdão

•10/07/2019, 16:55

Acórdão

•10/07/2019, 16:55

Acórdão

•10/07/2019, 16:55

Acórdão

•10/07/2019, 16:55

Acórdão

•10/07/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:30

Decisão

•27/06/2019, 09:44

Despacho

•19/06/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 16:37

Decisão

•11/06/2019, 10:09

Despacho

•04/06/2019, 10:13

Acórdão

•03/06/2019, 13:00

Acórdão

•03/06/2019, 13:00

Acórdão

•03/06/2019, 13:00

Acórdão

•03/06/2019, 13:00

Acórdão

•03/06/2019, 13:00

Acórdão

•03/06/2019, 13:00

Acórdão

•03/06/2019, 13:00

Decisão

•02/04/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 10:14

Decisão

•22/03/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 15:57

Sentença

•20/02/2019, 19:02

Decisão

•20/02/2019, 19:02