Procedimento Comum Cível 1000765-77.2018.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 237.506,53

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Rocha Barone

Partes do Processo

GRAFICA E EDITORA AZUL DO MAR LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

ADRIANA CONCEICAO CARVALHO LUCIANO KOTHE

CPF

TERCEIRO

MARCELO PASINATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Autor

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Autor

RICARDO FANTINATO CRUZ

OAB/SP 184832·CPF·Representa: Réu

LUCIENE CRISTINA DE SENE BARGAS

OAB/SP 300416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:02

Realizado cálculo de custas

22/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:37

Não conhecidos os embargos de declaração

30/06/2025, 15:11

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:02

Realizado cálculo de custas

22/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:44

Decisão

•30/06/2025, 15:11

26/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:37

Não conhecidos os embargos de declaração

30/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ricardo Fantinato Cruz (OAB 184832/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP) Processo 1000765-77.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gráfica e Editora Azul do Mar Ltda Epp - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Vistos. Ante o teor dos embargos apresentados, dê-se vista à parte embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem. Santa Bárbara d. Oeste, data da assinatura digital.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/02/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:01

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:53

Ato ordinatório

09/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 13:09

Decisão

08/10/2021, 12:21

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:47

Decisão

21/05/2021, 17:21

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 15:22

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:47

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 12:12

Ato ordinatório

02/09/2020, 13:20

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 23:54

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 21:46

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 13:31

Decisão

27/09/2019, 16:26

Conclusos para decisão

18/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 13:53

Juntada de Decisão

20/03/2019, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2019, 13:43

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:41

Proferido Despacho

17/01/2019, 13:30

Conclusos para despacho

14/01/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 10:16

Proferido Despacho

09/01/2019, 13:21

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 08:35

Suspensão do Prazo

30/06/2018, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2018, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2018, 17:05

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 17:16

Juntada de Decisão

12/04/2018, 10:37

Proferido Despacho

11/04/2018, 19:01

Conclusos para despacho

11/04/2018, 16:49

Juntada de Mandado

10/04/2018, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 10:41

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 10:06

Recebida a Petição Inicial

22/03/2018, 18:28

Conclusos para decisão

14/03/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/02/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2018, 14:09

Conclusos para decisão

21/02/2018, 12:58

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 17:04

Decisão

•23/04/2025, 14:07

Sentença

•18/02/2025, 11:16

Decisão

•03/07/2024, 14:11

Decisão

•17/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:00

Decisão

•07/02/2023, 11:48

Decisão

•19/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:44

Decisão

•08/10/2021, 12:21

Decisão

•21/05/2021, 17:21

Despacho

•08/03/2021, 15:22

Despacho

•24/11/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 13:20

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:44

Decisão

•30/06/2025, 15:11

Decisão

•23/04/2025, 14:07

Sentença

•18/02/2025, 11:16

Decisão

•03/07/2024, 14:11

Decisão

•17/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:00

Decisão

•07/02/2023, 11:48

Decisão

•19/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:44

Decisão

•08/10/2021, 12:21

Decisão

•21/05/2021, 17:21

Despacho

•08/03/2021, 15:22

Despacho

•24/11/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:21

Decisão

•27/09/2019, 16:26

Despacho

•08/03/2019, 13:43

Despacho

•17/01/2019, 13:30

Despacho

•09/01/2019, 13:21

Despacho

•13/04/2018, 17:05

Despacho

•11/04/2018, 19:01

Decisão

•22/03/2018, 18:28

Despacho

•21/02/2018, 14:09