Procedimento Comum Cível 1003241-93.2015.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

J. RIBEIRO DE SOUZA FILHO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

MAGGI CAMINHOES PIRACICABA LTDA.

CNPJ

Reu

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO PASINATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL GUIMARAES TAMASEVICIUS

OAB/SP 318127·CPF·Representa: Autor

DIEGO BERNARDO

OAB/SP 306430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP 282896·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL GUIMARAES TAMASEVICIUS

OAB/SP 318127·CPF·Representa: Autor

DIEGO BERNARDO

OAB/SP 306430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP 282896·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 196461·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP 196462·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 138688·CPF·Representa: Réu

JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR

OAB/SP 505582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:12

Não conhecidos os embargos de declaração

19/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 13:17

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes

20/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(236)

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:12

Não conhecidos os embargos de declaração

19/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:43

Decisão

•30/10/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 13:17

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes

20/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Diego Bernardo (OAB 306430/SP), Rafael Guimarães Tamasevicius (OAB 318127/SP) Processo 1003241-93.2015.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. Ribeiro de Souza Filho & Cia Ltda - Reqdo: Banco Volkswagen S/A, MAGGI CAMINHÕES PIRACICABA LTDA., Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veículos Ltda. - Vistos. Ante o teor dos embargos apresentados, dê-se vista à parte embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem. Santa Bárbara d. Oeste, data da assinatura digital.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:36

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:32

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

10/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2023, 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 20:16

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 19:04

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 09:47

Decisão

24/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 22:05

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 13:55

Decisão

09/08/2021, 21:27

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:45

Decisão

15/03/2021, 21:54

Conclusos para decisão

11/01/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 09:09

Decisão

05/10/2020, 15:19

Conclusos para decisão

05/10/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 11:05

Decisão

04/02/2020, 16:56

Conclusos para decisão

18/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2019, 15:25

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 00:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 13:13

Decisão

24/04/2018, 18:44

Conclusos para decisão

24/04/2018, 10:49

Juntada de Decisão

11/04/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 10:38

Decisão

12/03/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 11:57

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2018 02:30:00, 3ª Vara Cível.

13/11/2017, 17:45

Proferido Despacho

13/11/2017, 15:23

Conclusos para decisão

30/10/2017, 18:59

Conclusos para despacho

27/10/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 14:16

Proferido Despacho

16/03/2017, 15:49

Conclusos para despacho

16/03/2017, 14:31

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2016, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 12:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

26/08/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2016, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2016, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2016, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2016, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2016, 14:38

Expedição de Carta.

19/04/2016, 14:13

Expedição de Carta.

19/04/2016, 14:12

Expedição de Carta.

19/04/2016, 14:11

Decisão

27/01/2016, 16:53

Conclusos para decisão

03/12/2015, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2015, 14:36

Decisão

05/10/2015, 16:02

Conclusos para decisão

24/08/2015, 10:19

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 14:25

Proferido Despacho

18/08/2015, 13:42

Conclusos para despacho

18/08/2015, 10:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2015, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2015, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2015, 12:20

Decisão

02/07/2015, 15:39

Conclusos para decisão

02/07/2015, 13:15

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 11:51

Decisão

•07/08/2025, 14:19

Decisão

•23/04/2025, 14:10

Sentença

•28/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:26

Decisão

•03/07/2024, 13:56

Despacho

•10/04/2024, 16:31

Decisão

•10/01/2024, 10:09

Decisão

•13/11/2023, 16:20

Decisão

•28/08/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:28

Decisão

•23/02/2023, 09:58

Decisão

•16/08/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:59

Todos os documentos(37)

Decisão

•19/12/2025, 11:43

Decisão

•30/10/2025, 16:12

Decisão

•07/08/2025, 14:19

Decisão

•23/04/2025, 14:10

Sentença

•28/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:26

Decisão

•03/07/2024, 13:56

Despacho

•10/04/2024, 16:31

Decisão

•10/01/2024, 10:09

Decisão

•13/11/2023, 16:20

Decisão

•28/08/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:28

Decisão

•23/02/2023, 09:58

Decisão

•16/08/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:59

Despacho

•26/11/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:47

Decisão

•24/09/2021, 15:11

Decisão

•09/08/2021, 21:27

Decisão

•15/03/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 14:14

Decisão

•05/10/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 13:29

Decisão

•04/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 14:30

Decisão

•24/04/2018, 18:44

Termo de Audiência

•12/03/2018, 15:31

Despacho

•13/11/2017, 15:23

Despacho

•16/03/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 17:57

Decisão

•27/01/2016, 16:53

Decisão

•05/10/2015, 16:02

Despacho

•18/08/2015, 13:42

Decisão

•02/07/2015, 15:39