Procedimento Comum Cível 1002489-19.2018.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 58.222,66

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Daccache 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mário Daccache

Partes do Processo

PAKMATIC DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

THAIS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA VIRGINIA CAMPOS DE MEDEIROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIANA DA SILVA DOMINGOS

OAB/SP 229076·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP 212730·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA FAVERO

OAB/SP 126888·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN

OAB/SP 441009·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:18

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:56

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:18

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:06

08/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:56

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 09:32

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano de Oliveira Domingos (OAB 212730/SP), Eliana da Silva Domingos (OAB 229076/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 1002489-19.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pakmatic do Brasil Importação e Exportação Ltda - Reqdo: Tim Celular S/A - Vistas dos autos ao interessado para: Ciência da expedição do MLE que está apto para ser pago pelo Banco do Brasil, com a finalidade: ( x ) crédito em conta. Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-se sobre a certidão de fls. 638.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano de Oliveira Domingos (OAB 212730/SP), Eliana da Silva Domingos (OAB 229076/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 1002489-19.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pakmatic do Brasil Importação e Exportação Ltda - Reqdo: Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 629: defiro o pedido de levantamento. Emita-se mandado de levantamento eletrônico - MLE pelo Portal de Custas, em prol do autor, observados os dados do formulário de fls. 630, se em termos. Certifique a z. Serventia quanto aos valores disponíveis nos autos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à petição de fls. 629. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 10:26

Mudança de Magistrado

05/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:40

Julgada Procedente a Ação

07/05/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:13

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 20:32

Mudança de Magistrado

22/04/2024, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:35

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 11:17

Juntada de Mandado

06/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:55

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.

16/11/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 12:11

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 09:41

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 15:55

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 09:42

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:05

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:40

Proferido Despacho

22/03/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:44

Proferido Despacho

23/11/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 12:05

Juntada de Ofício

13/07/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2021, 18:05

Juntada de Ofício

21/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 11:05

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 19:30

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:02

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 21:25

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2020, 10:35

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 09:44

Decisão

28/09/2020, 15:00

Conclusos para decisão

09/09/2020, 14:34

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2020, 10:50

Juntada de Ofício

17/06/2020, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 10:24

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 02:02

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2020, 09:28

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 09:26

Proferido Despacho

11/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 12:10

Decisão

28/08/2019, 18:00

Conclusos para decisão

18/06/2019, 08:58

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 14:13

Conclusos para despacho

24/05/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 13:57

Proferido Despacho

17/10/2018, 18:33

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2018, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 21:05

Proferido Despacho

25/06/2018, 17:36

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2018, 11:40

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2018, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 13:18

Expedição de Carta.

14/05/2018, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 10:13

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2018, 16:09

Conclusos para decisão

10/05/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:12

Decisão

•27/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:26

Despacho

•02/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:08

Decisão

•23/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:26

Sentença

•07/05/2024, 17:53

Despacho

•22/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:27

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:12

Decisão

•27/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:26

Despacho

•02/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:08

Decisão

•23/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:26

Sentença

•07/05/2024, 17:53

Despacho

•22/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:27

Decisão

•16/11/2023, 10:29

Despacho

•07/07/2023, 12:11

Decisão

•25/04/2023, 09:41

Decisão

•03/02/2023, 15:55

Decisão

•29/06/2022, 09:42

Despacho

•22/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:41

Despacho

•23/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 10:35

Decisão

•28/09/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:28

Despacho

•11/02/2020, 17:03

Decisão

•28/08/2019, 18:00

Despacho

•17/10/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 13:52

Despacho

•25/06/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:40

Decisão

•10/05/2018, 16:09