Execução Fiscal 1511408-90.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 913,86

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/05/2025, 10:20

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

21/05/2025, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2025, 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP) Processo 1511408-90.2019.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Donizete Guilhermino, Carlos Donizete Guilhermino - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. 5 - Custas finais já recolhidas às fls. 62/66.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 05:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 16:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/05/2025, 10:20

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

21/05/2025, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2025, 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP) Processo 1511408-90.2019.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Donizete Guilhermino, Carlos Donizete Guilhermino - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. 5 - Custas finais já recolhidas às fls. 62/66.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 05:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 16:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 16:56

Conclusos para Sentença

05/05/2025, 10:46

Petição Juntada

29/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP) Processo 1511408-90.2019.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Donizete Guilhermino, Carlos Donizete Guilhermino - Intimação para que o advogado apresente os comprovantes de pagamento das custas processuais finais.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:52

Petição Juntada

28/09/2023, 10:15

Pedido de Extinção Juntada

15/09/2023, 14:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/08/2023, 11:07

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

18/08/2023, 15:56

Petição Juntada

17/08/2023, 11:26

Certidão de Objeto e Pé Expedida

09/08/2023, 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 09:37

Petição Juntada

17/05/2023, 15:25

Petição Juntada

13/03/2023, 11:45

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

09/03/2023, 16:55

AR Positivo Juntado

22/02/2023, 00:00

Carta de Citação Expedida

16/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:51

Petição Juntada

23/12/2021, 16:36

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/11/2021, 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 09:32

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 03:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:25

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 03:05

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:31

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:29

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

09/10/2020, 01:50

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 03:25

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 17:40

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 01:11

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 17:42

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 13:37

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 22:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/09/2019, 02:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2019, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/09/2019, 13:41

Conclusos para Decisão

13/09/2019, 14:59

Documento Juntado

12/08/2019, 11:09

Petição Juntada

12/08/2019, 11:09

AR Positivo Juntado

31/07/2019, 00:00

Carta de Citação Expedida

16/07/2019, 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/07/2019, 18:14

Conclusos para Decisão

12/07/2019, 14:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/07/2019, 18:31

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:31

Decisão

•17/09/2019, 13:41

Decisão

•15/07/2019, 18:14