Ação Penal - Procedimento Ordinário 1504806-44.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Restituição de Coisas Apreendidas · 02 Criminal de Americana 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE COELHO DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

LUCAS LEONARDO PEREIRA

CPF

Reu

GUILHERME DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

SANDRA FERNANDES MANZANO

OAB/SP 318821·CPF·Representa: Réu

VITOR LAZANI FORMENTINI

OAB/SP 445660·CPF·Representa: Réu

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB/SP 391021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE COELHO DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

LUCAS LEONARDO PEREIRA

CPF

Reu

GUILHERME DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Reu

LUAN PIMENTEL BALBINO

CPF

Reu

ANDRE EDUARDO PINHATI

Reu

EDER DURAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALLAN MICHEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

BANCO PAN S/A

CNPJ

TERCEIRO

KATIA FORTUNATO DE BARROS GUIDOLIN

CPF

TERCEIRO

JORGE ARRUDA GUIDOLIN

CPF

TERCEIRO

LUCIO ANTONIO PETROCELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO MOREIRA DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO CESAR LIBARONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS AUGUSTO GIAMPIETRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE ARTHUR DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALLECE MATEUS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMUEL VINICIUS DOS REIS DINIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

LUAN PIMENTEL BALBINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENIS AUGUSTO ANDRADE RISTISTISCH

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

16/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/02/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:43

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(525)

Juntada de Ofício

16/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/02/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:44

Despacho

•23/01/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 20:30

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:36

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:03

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 11:30

Juntada de Mandado

15/09/2025, 11:30

Juntada de Ofício

12/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:36

Juntada de Ofício

10/09/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:13

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:11

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 13:34

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:34

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:15

Juntada de Ofício

14/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCAS LEONARDO PEREIRA, GUILHERME DE ALMEIDA RODRIGUES - Proc. nº 2023/001113 Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP), Vitor Lazani Formentini (OAB 445660/SP) Processo 1504806-44.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1) Cumpra-se a decisão de fls. 50 dos incidente em apenso.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS LEONARDO PEREIRA, GUILHERME DE ALMEIDA RODRIGUES - 1) Tendo em vista o artigo 509, § 1º, NSCGJ, (comunicado CG n. 699/2015), manifeste-se à defesa, no prazo de cinco dias acerca da arma apreendida. Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP), Vitor Lazani Formentini (OAB 445660/SP) Processo 1504806-44.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:33

Juntada de Ofício

15/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:10

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:39

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:25

Juntada de Ofício

18/02/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

01/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 15:32

Juntada de Decisão

14/08/2024, 00:00

Juntada de Decisão

14/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 13:22

Juntada de Mandado

12/08/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:34

Juntada de Ofício

05/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:27

Juntada de Ofício

29/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/04/2024, 15:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:34

Guia Eletrônica Enviada

16/04/2024, 09:51

Guia Eletrônica Enviada

16/04/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 12:37

Juntada de Mandado

12/04/2024, 12:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/04/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 09:25

Juntada de Mandado

03/04/2024, 09:25

Juntada de Mandado

03/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 00:10

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:34

Recebido o recurso

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 09:39

Processo Entranhado

20/03/2024, 09:39

Incidente Processual Instaurado

20/03/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:33

Recebido o recurso

14/03/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:39

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

12/03/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:14

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:34

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:19

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

16/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de Alegações finais

15/01/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2024 04:33:16, 2ª Vara Criminal.

10/01/2024, 16:33

Juntada de Ofício

09/01/2024, 16:20

Desmembramento de Feitos

14/12/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 16:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 03:19:00, 2ª Vara Criminal.

11/12/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

07/12/2023, 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 03:39:05, 2ª Vara Criminal.

07/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:04

Juntada de Mandado

05/12/2023, 11:04

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:57

Protocolo Juntado

30/11/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:38

Expedição de Carta precatória.

27/11/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:44

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

17/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:22

Protocolo Juntado

07/11/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 12:06

Juntada de Ofício

06/11/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 13:00

Juntada de Mandado

31/10/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:12

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:18

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:43

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 16:26

Juntada de Ofício

27/09/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:09

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:29

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:26

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:27

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:51

Juntada de Ofício

26/09/2023, 13:32

Juntada de Ofício

26/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:26

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:13

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:13

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:13

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:13

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:13

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:13

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:39

Protocolo Juntado

20/09/2023, 19:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:06

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:16

Juntada de Mandado

19/09/2023, 15:07

Juntada de Ofício

19/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 14:40

Juntada de Mandado

18/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:40

Juntada de Ofício

14/09/2023, 15:06

Juntada de Ofício

14/09/2023, 15:06

Juntada de Ofício

14/09/2023, 15:05

Protocolo Juntado

14/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:08

Incidente Processual Instaurado

13/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 16:00

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 15:59

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283

06/09/2023, 16:18

Recebida a denúncia

06/09/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

06/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Denúncia

06/09/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:48

Juntada de Ofício

04/09/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:56

Apensado ao processo

01/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:36

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:51

Decisão

•10/11/2025, 16:30

Despacho

•22/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:48

Decisão

•17/09/2025, 15:21

Despacho

•15/09/2025, 16:29

Despacho

•20/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:34

Despacho

•15/08/2025, 11:28

Acórdão

•15/08/2025, 10:26

Acórdão

•15/08/2025, 10:26

Acórdão

•15/08/2025, 10:26

Acórdão

•15/08/2025, 10:26

Todos os documentos(63)

Despacho

•27/01/2026, 16:44

Despacho

•23/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:51

Decisão

•10/11/2025, 16:30

Despacho

•22/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:48

Decisão

•17/09/2025, 15:21

Despacho

•15/09/2025, 16:29

Despacho

•20/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:34

Despacho

•15/08/2025, 11:28

Acórdão

•15/08/2025, 10:26

Acórdão

•15/08/2025, 10:26

Acórdão

•15/08/2025, 10:26

Acórdão

•15/08/2025, 10:26

Despacho

•15/07/2025, 15:19

Despacho

•28/04/2025, 13:36

Despacho

•23/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:33

Despacho

•26/02/2025, 13:57

Despacho

•21/02/2025, 13:36

Despacho

•19/02/2025, 13:48

Despacho

•05/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:27

Despacho

•09/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:31

Despacho

•12/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:32

Despacho

•26/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:20

Despacho

•14/03/2024, 15:43

Sentença

•12/03/2024, 13:57

Despacho

•05/03/2024, 16:34

Despacho

•26/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:20

Despacho

•20/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:10

Despacho

•05/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:24

Despacho

•22/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:07

Despacho

•10/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:26

Despacho

•27/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:48

Despacho

•26/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:41

Despacho

•20/09/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:23

Despacho

•18/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:21

Decisão

•06/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:52

Despacho

•09/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:28