Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003789-36.2019.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Carlos Costa Netto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Carlos Costa Netto

Partes do Processo

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

RUI WATANABE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO

Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP 206460·CPF·Representa: Autor

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA

OAB/SP 90838·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAMOS FERES CHERFEN

OAB/SP 147826·CPF·Representa: Réu

CAMILA MORAIS COSTA

OAB/SP 316663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:24

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:12

25/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:24

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 23:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

06/08/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB 147826/SP), Luciano Oliveira Delgado (OAB 206460/SP), Maria Rachel Bastos Ferreira (OAB 90838/SP), Camila Morais Costa (OAB 316663/SP) Processo 0003789-36.2019.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ecad Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - Reqdo: MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2.676/2022 extinguiu a Contadoria do Juízo, bem como a necessidade de análise técnica dos cálculos apresentados pelas partes, DETERMINO a produção da prova pericial contábil, nomeando-se para tanto o perito RUI WATANABE, devidamente cadastrada perante o Portal Auxiliares da Justiça. Intime-se o Sr. Perito para que, em 5 dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, estime seus honorários, que deverão ser rateados entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Feito o depósito, intime-se o perito para que dê início ao trabalho, fixando-se o prazo de 20 dias úteis para a apresentação do laudo, podendo ela valer-se de todos os meios necessários para o desempenho da função, conforme art. 473, § 3º do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos, caso ainda não o tenham feito, assim como de assistentes técnicos (devendo ser informados telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias úteis, se manifestem sobre o resultado e apresentem os pareceres técnicos de seus assistentes, nos termos do artigo 477, §1º do CPC. Cabe salientar que a remuneração do Sr. Perito Judicial será rateada entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 18:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 10:36

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/08/2021, 19:21

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 10:18

Decisão

15/02/2021, 16:26

Conclusos para decisão

15/01/2021, 18:07

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2020, 11:03

Juntada de Mandado

11/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:59

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 13:53

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2019, 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/11/2019, 18:39

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:25

Início da Execução Juntado

09/10/2019, 12:29

Decisão

•10/12/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 22:15

Decisão

•23/04/2025, 16:27

Decisão

•12/11/2024, 18:45

Decisão

•13/06/2024, 15:11

Decisão

•07/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:46

Decisão

•20/07/2023, 18:23

Decisão

•07/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:18

Decisão

•09/08/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:57

Decisão

•15/02/2021, 16:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:12

Decisão

•10/12/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 22:15

Decisão

•23/04/2025, 16:27

Decisão

•12/11/2024, 18:45

Decisão

•13/06/2024, 15:11

Decisão

•07/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:46

Decisão

•20/07/2023, 18:23

Decisão

•07/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:18

Decisão

•09/08/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:57

Decisão

•15/02/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:27

Decisão

•29/11/2019, 18:39