Execução da Pena 0001615-44.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

DAVID DE JESUS CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB/SP 359573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:54

Despacho

•11/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:42

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/02/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:14

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:23

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:24

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Mudança de Magistrado

15/07/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2023, 08:56

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:07

Concedido o Livramento Condicional

06/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Resposta

29/09/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 0001615-44.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID DE JESUS CARDOSO - Homologo o cálculo elaborado às fls. 482/483. Comunique-se ao diretor do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) DAVID DE JESUS CARDOSO, MTR: 1245648, RG: 39475865, RJI: 213837095-63 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Consid

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:28

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 18:24

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 06:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:56

Concedida Progressão de regime

15/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:54

Realizado Cálculo

15/02/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:22

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 09:25

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:54

Sentença

•27/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:13

Decisão

•11/10/2023, 08:56

Decisão

•06/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:35

Decisão

•30/08/2023, 18:27

Despacho

•22/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 06:10

Decisão

•18/07/2023, 17:18

Decisão

•15/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:36

Despacho

•22/05/2023, 15:03

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:54

Despacho

•11/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:54

Sentença

•27/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:13

Decisão

•11/10/2023, 08:56

Decisão

•06/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:35

Decisão

•30/08/2023, 18:27

Despacho

•22/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 06:10

Decisão

•18/07/2023, 17:18

Decisão

•15/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:36

Despacho

•22/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 05:59

Decisão

•18/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:57

Despacho

•08/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:25

Sentença

•10/02/2023, 15:19

Decisão

•10/02/2023, 15:19

Decisão

•10/02/2023, 15:19

Decisão

•10/02/2023, 15:19