Execução Fiscal 0004088-19.1996.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.129,17

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:55

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(282)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:55

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 22:18

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Antonio Geraldini (OAB 147846/SP), Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini (OAB 178424/SP) Processo 0004088-19.1996.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - Vistos. Transcorrido em silêncio o prazo, é de se deduzir que a parte exequente cancelou a certidão de dívida ativa inexplicada, bem como, que depositará em juízo, no prazo de vinte dias úteis, o valor que lhe foi convertido inadvertidamente, atualizado conforme decisão. Delibero colher da parte executada a informação se obteve com sucesso a certidão mensal negativa que lhe é necessária para continuar a receber os benefícios legais, ocasião em que poderá requerer o que entender adequado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Antonio Geraldini (OAB 147846/SP), Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini (OAB 178424/SP) Processo 0004088-19.1996.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - Vistos. Págs. 312/ss: Esclarecendo que este processo já poderia ter sido baixado no sistema informatizado há muito, e seus autos, arquivados, DELIBERO: 1- A executada nada disse acerca da digitalização dos autos físicos para trâmite eletrônico. Desta forma, homologo a conversão em relação a ela e determino que se aguarde a tempestiva manifestação da União. 2- A exequente inexplicavelmente incluiu o valor de R$ 617,29 na Certidão de Dívida Ativa nº 31.800.468-2, JULGADA EXTINTA e com determinação expressa de sua baixa já cumprida pela exequente (pág. 314). Desta forma, DEFIRO A LIMINAR, fixando o prazo de QUARENTA E OITO HORAS para que a exequente cancele a inscrição em definitivo. OU, no mesmo prazo, justifique adequadamente o motivo da inscrição - neste caso, SUSPENDENDO A SUA INSCRIÇÃO, para que a executada continue a obter certidão mensal de negativa de débito até decisão final da questão. 3- Reportando-me ao despacho proferido à pág. 299, item 3, fixo o prazo de VINTE DIAS ÚTEIS para que a exequente promova o depósito judicial do valor convertido indevidamente em favor da União - valor esse recolhido pela executada para garantia da demanda - com correção monetária a contar do dia da transferência, observando-se que (i) a executada foi vitoriosa nos embargos que opôs contra este executivo fiscal e (ii) a conversão em favor da União foi indevida, pois a determinação fora apenas para a transferência do numerário de banco para banco, porém permanecendo à disposição do juízo. OU, no prazo QUARENTA E OITO HORAS, apresente sua discordância adequada, ocasião em que deverá requerer o quê de direito. 4- Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, intimando-se como de praxe.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/03/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/10/2024, 12:59

Autos no Prazo

25/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:08

Ato ordinatório

22/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:41

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 08:42

Remetidos os Autos à Minuta

10/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:42

Ato ordinatório

24/05/2023, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/02/2023, 11:16

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 10:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2022, 10:01

Remetidos os Autos à Minuta

23/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/08/2022, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 16:19

Remetidos os Autos à Minuta

19/04/2022, 16:22

Decisão

19/04/2022, 15:50

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:09

Serventuário

30/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:07

Serventuário

28/03/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Advogado

28/03/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 03:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/03/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 10:30

Proferido Despacho

25/03/2022, 10:11

Remetidos os Autos à Minuta

21/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:20

Juntada de Ofício

21/01/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:47

Decisão

11/01/2022, 14:08

Remetidos os Autos à Minuta

30/11/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:09

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 16:09

Serventuário

14/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2021, 14:05

Serventuário

06/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:18

Remetidos os Autos à Minuta

24/09/2021, 14:57

Serventuário

22/09/2021, 18:12

Serventuário

03/09/2021, 14:52

Decisão

03/09/2021, 14:50

Remetidos os Autos à Minuta

16/08/2021, 17:20

Serventuário

16/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:02

Serventuário

02/06/2021, 17:44

Serventuário

01/06/2021, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/06/2021, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/11/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:59

Remetidos os Autos à Minuta

06/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2020, 17:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

20/10/2020, 14:55

Serventuário

20/10/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

14/10/2020, 18:01

Decisão

31/07/2020, 12:15

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:30

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/01/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 16:14

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/01/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:08

Proferido Despacho

14/01/2020, 11:54

Conclusos para decisão

09/01/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:08

Autos no Prazo

01/11/2019, 14:52

Serventuário

30/10/2019, 18:30

Decisão

30/10/2019, 15:59

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2019, 15:55

Conclusos para decisão

27/08/2019, 14:57

Conclusos para decisão

26/08/2019, 18:16

Serventuário

20/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:40

Autos no Prazo

20/05/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 14:44

Ato ordinatório

05/04/2019, 18:09

Decisão

05/04/2019, 16:05

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2019, 15:41

Conclusos para decisão

15/01/2019, 11:48

Conclusos para decisão

17/12/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:15

Autos no Prazo

05/12/2018, 12:43

Ato ordinatório

29/11/2018, 13:22

Proferido Despacho

28/11/2018, 11:36

Conclusos para decisão

09/11/2018, 13:43

Serventuário

05/09/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/07/2018, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/06/2018, 16:14

Ato ordinatório

04/05/2018, 12:02

Serventuário

03/05/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/03/2018, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/01/2018, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/12/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 11:49

Autos no Prazo

21/11/2017, 18:00

Serventuário

06/10/2017, 11:31

Serventuário

05/10/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/10/2017, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2017, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/08/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 11:50

Autos no Prazo

31/07/2017, 18:42

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 17:37

Serventuário

03/07/2017, 11:56

Serventuário

21/06/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2017, 15:00

Conclusos para decisão

05/06/2017, 14:17

Conclusos para despacho

31/05/2017, 16:31

Serventuário

10/05/2017, 17:26

Serventuário

04/05/2017, 14:16

Serventuário

04/05/2017, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/05/2017, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/03/2017, 15:04

Ato ordinatório

24/02/2017, 18:22

Proferido Despacho

24/02/2017, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2017, 11:42

Conclusos para decisão

13/02/2017, 12:26

Serventuário

06/12/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/11/2016, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/10/2016, 16:40

Serventuário

28/06/2016, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 17:14

Autos no Prazo

21/06/2016, 15:04

Expedição de Ofício.

21/06/2016, 11:52

Serventuário

05/05/2016, 15:06

Proferido Despacho

05/05/2016, 11:52

Serventuário

17/12/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 16:36

Ato ordinatório

16/09/2015, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/08/2015, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/07/2015, 17:23

Serventuário

01/07/2015, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2015, 11:47

Ato ordinatório

22/06/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 16:32

Ato ordinatório

12/06/2015, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 15:39

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 15:39

Serventuário

27/04/2015, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 13:14

Ato ordinatório

15/12/2014, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/12/2014, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/11/2014, 16:12

Ato ordinatório

07/11/2014, 14:49

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 14:18

Juntada de Mandado

07/11/2014, 13:46

Ato ordinatório

24/10/2014, 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 14:27

Expedição de Mandado.

24/10/2014, 14:08

Serventuário

23/10/2014, 17:28

Decisão

23/10/2014, 16:52

Recebidos os Autos da Conclusão

23/10/2014, 16:46

Conclusos para decisão

23/10/2014, 15:30

Conclusos para decisão

23/10/2014, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 15:15

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2014, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/10/2014, 15:08

Expedição de Certidão.

22/10/2014, 14:06

Ato ordinatório

21/10/2014, 10:23

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 14:49

Reativação de Processo Suspenso

17/10/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:39

Serventuário

25/09/2014, 09:31

Serventuário

24/09/2014, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/09/2014, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/08/2014, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/03/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 16:15

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

12/03/2014, 14:59

Ato ordinatório

14/01/2014, 18:51

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2012, 18:44

Carga ao Advogado

10/10/2012, 10:22

Aguardando Manifestação do Autor

17/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/07/2012, 11:16

Carga à Vara Interna

24/07/2012, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2012, 18:15

Recebimento de Carga

24/07/2012, 18:04

Carga ao Distribuidor

05/07/2012, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

26/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/11/2006, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:03

Decisão

•06/08/2025, 17:04

Despacho

•11/07/2025, 22:18

Despacho

•04/07/2025, 16:32

Despacho

•12/05/2025, 09:02

Decisão

•23/04/2025, 14:41