Execução de Título Extrajudicial 1049377-11.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1049377-11.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 10:13

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - AG ACORDO

02/04/2024, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0190/2024Data da Publicação: 25/03/2024Número do Diário: 3932

22/03/2024, 08:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2024Teor do ato: Vistos. 1 - As partes houveram por bem formular acordo para cumprimento da obrigação de forma parcelada. 2 - Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (15/02/2027). 4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias. 5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta. Intimem-se.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

21/03/2024, 00:13

Despacho - SAJ - Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado - Vistos. 1 - As partes houveram por bem formular acordo para cumprimento da obrigação de forma parcelada. 2 - Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (15/02/2027). 4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias. 5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta. Intimem-se.

20/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:30

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.24.40539202-1Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 19/03/2024 13:04

19/03/2024, 13:15

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA647733291TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Ady dos Santos MonteiroDiligência : 21/02/2024

27/02/2024, 08:09

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA647733288TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Distriben Distribuidora de Produtos Farmaceuticos e Hospitalares EirelDiligência : 21/02/2024

27/02/2024, 08:08

Juntada

27/02/2024, 08:08

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/02/2024, 03:48

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/02/2024, 03:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/02/2024, 14:18

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato gerado para expedição de carta de citação.

09/02/2024, 14:18

Documentos

DECISÃO

•20/03/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0054/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arresto. O arresto executivo (art. 830, CPC) exige que o oficial de justiça não encontre o executado para citá-lo. No caso dos autos, a medida se afigura prematura, pois, ao contrário do que sustenta o exequente, ainda não se pode dizer que a parte executada não foi encontrada, ou que esteja se ocultando, uma vez que não foram esgotadas as tentativas para sua localização, nem requerida a diligência por Oficial de Justiça para melhor averiguar a situação. Por outro lado, o arresto cautelar (art. 301, CPC) exige a demonstração da probabilidade do direito do demandante e o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, não restou configurada situação indicadora de risco de insolvência, ou esvaziamento do patrimônio a justificar a indisponibilidade dos bens da parte executada, que sequer foi citada. Assim, verifica-se inviável o pretendido arresto, seja na modalidade de arresto executivo, como pretendido, seja na sua modalidade cautelar, porque não preenchidos os requisitos necessários a nenhum deles, nesse momento processual. Nesse sentido é o entendimento do E. TJ/SP em casos análogos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de arresto via SISBAJUD e RENAJUD, independentemente da citação da parte executada (CPC,art. 830). Inadmissibilidade. Medida que, no caso, se revela extrema. Necessidade, ao menos, de pesquisas de endereços para tentativas de citação ou utilização do Oficial de Justiça para confirmação de fatos. Situação que também não justifica o arresto cautelar (arts. 300 e 301, do CPC). Precedentes do TJSP e do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2135071-08.2021.8.26.0000, 11ª Câmara de DireitoPrivado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. GILBERTO DOS SANTOS, j. 24 de junho de 2021, V.U.) Promova o exequente a citação da parte executada, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.Advogados(s): Paulo Roberto

31/01/2024, 05:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de arresto. O arresto executivo (art. 830, CPC) exige que o oficial de justiça não encontre o executado para citá-lo. No caso dos autos, a medida se afigura prematura, pois, ao contrário do que sustenta o exequente, ainda não se pode dizer que a parte executada não foi encontrada, ou que esteja se ocultando, uma vez que não foram esgotadas as tentativas para sua localização, nem requerida a diligência por Oficial de Justiça para melhor averiguar a situação. Por outro lado, o arresto cautelar (art. 301, CPC) exige a demonstração da probabilidade do direito do demandante e o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, não restou configurada situação indicadora de risco de insolvência, ou esvaziamento do patrimônio a justificar a indisponibilidade dos bens da parte executada, que sequer foi citada. Assim, verifica-se inviável o pretendido arresto, seja na modalidade de arresto executivo, como pretendido, seja na sua modalidade cautelar, porque não preenchidos os requisitos necessários a nenhum deles, nesse momento processual. Nesse sentido é o entendimento do E. TJ/SP em casos análogos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de arresto via SISBAJUD e RENAJUD, independentemente da citação da parte executada (CPC,art. 830). Inadmissibilidade. Medida que, no caso, se revela extrema. Necessidade, ao menos, de pesquisas de endereços para tentativas de citação ou utilização do Oficial de Justiça para confirmação de fatos. Situação que também não justifica o arresto cautelar (arts. 300 e 301, do CPC). Precedentes do TJSP e do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2135071-08.2021.8.26.0000, 11ª Câmara de DireitoPrivado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. GILBERTO DOS SANTOS, j. 24 de junho de 2021, V.U.) Promova o exequente a citação da parte executada, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

30/01/2024, 15:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0571/2023Teor do ato: Vistos, Defiro a expedição de carta precatória de citação, a ser cumprida na Comarca de BELÉM/PA. Assim, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de BELÉM/PA. PROCEDA-SE à CITAÇÃO do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, intimando os executados de que podem oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do NCPC ou, no mesmo prazo, caso reconheçam o débito, poderão aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil (depósito de 30% do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante dividido em seis vezes, acrescidos de correção monetária mais juros de 1% ao mês), ciente de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para EMBARGOS. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido de 10% de multa. No caso do pagamento integral, no prazo de três dias, o valor dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, será reduzido pela metade, nos termos do artigo 827,§1º do NCPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, a ser encaminhada pelo exequente, comprovando nos autos a distribuição da mesma. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, do

17/07/2023, 05:44

Decisão - SAJ - Vistos, Defiro a expedição de carta precatória de citação, a ser cumprida na Comarca de BELÉM/PA. Assim, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de BELÉM/PA. PROCEDA-SE à CITAÇÃO do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, intimando os executados de que podem oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do NCPC ou, no mesmo prazo, caso reconheçam o débito, poderão aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil (depósito de 30% do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante dividido em seis vezes, acrescidos de correção monetária mais juros de 1% ao mês), ciente de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para EMBARGOS. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido de 10% de multa. No caso do pagamento integral, no prazo de três dias, o valor dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, será reduzido pela metade, nos termos do artigo 827,§1º do NCPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, a ser encaminhada pelo exequente, comprovando nos autos a distribuição da mesma. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na in

15/07/2023, 18:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0357/2023Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária e das custas de citação postal, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Com o recolhimento, CITE-SE para pagamento em três dias, intimando os executados de que: - podem oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do NCPC ou; -no mesmo prazo, caso reconhecerem o débito, poderão aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil (depósito de 30% do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante dividido em seis vezes, acrescidos de correção monetária mais juros de 1% ao mês), ciente de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para EMBARGOS. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido de 10% de multa. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando que, apenas em caso de pagamento integral, no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade, nos termos do artigo 827,§1º do NCPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Fica desde já autorizada a expedição da certidão de admissão da execução para averbação nos Cartório de Registros prevista no artigo 828 do NCPC, mediante requerimento nos autos. Intime-se.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

10/05/2023, 00:08

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - AG ACORDO

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0190/2024Data da Publicação: 25/03/2024Número do Diário: 3932

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.24.40539202-1Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 19/03/2024 13:04

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA647733291TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Ady dos Santos MonteiroDiligência : 21/02/2024

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato gerado para expedição de carta de citação.

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