Execução da Pena 7004021-93.2015.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Jales 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:42

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:45

Todas as movimentações(625)

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:42

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:19

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Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:31

Declarada a Remição

02/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:56

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:39

Juntada de Alvará

28/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:31

Concedido o Indulto

23/04/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:14

Declarada a Remição

10/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:02

Homologado o Cálculo

02/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:12

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

23/07/2024, 20:13

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 07:37

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:21

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:45

Declarada a Remição

25/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

25/01/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:45

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:54

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 07:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anderson Lemes do Prado - Considerando os 309 (trezentos e nove) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, nos períodos de 06/05/2015 a 21/09/2016 e 19/12/2017 a 19/12/2018, conforme atestados de fls. 800/803, DECLARO A REMIÇÃO DE 103 (cento e três) dias da pena, no entanto, tendo em vista a decretação da perda de 1/3 dos dias trabalhados e remido Intimação - ADV: Elisângela de Sousa Seixas (OAB 402660/SP) Processo 7004021-93.2015.8.26.0576 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:28

Declarada a Remição

30/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:35

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 09:20

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:30

Apensado ao processo

14/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:33

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:13

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:58

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

15/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:31

Homologado o Cálculo

13/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:47

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:07

Homologada a Falta Disciplinar

10/06/2022, 08:07

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:06

Decisão

19/04/2022, 19:16

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:06

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:51

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:24

Decisão

22/04/2021, 18:23

Conclusos para decisão

22/04/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 09:14

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:13

Proferido Despacho

08/04/2021, 11:02

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:09

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:38

Apensado ao processo

26/03/2021, 19:05

Apensado ao processo

26/03/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2021, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2021, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 18:28

Apensado ao processo

04/02/2021, 18:15

Apensado ao processo

04/02/2021, 18:15

Apensado ao processo

04/02/2021, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2021, 18:02

Apensado ao processo

04/02/2021, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:53

Juntada de Ofício

02/02/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 18:39

Juntada de Mandado

10/12/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 17:26

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 22:07

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 17:15

Expedição de Ofício.

02/12/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:18

Juntada de Ofício

01/12/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 18:15

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2020, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 14:15

Juntada de Mandado

20/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 09:32

Proferido Despacho

09/10/2020, 21:31

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/09/2020, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 06:48

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:45

Proferido Despacho

25/09/2020, 17:23

Conclusos para despacho

25/09/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 18:14

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 17:57

Proferido Despacho

16/07/2020, 19:12

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:55

Juntada de Ofício

15/06/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:18

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 04:46

Suspensão do Prazo

16/12/2019, 23:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 12:45

Expedição de Carta precatória.

22/11/2019, 12:29

Decisão

21/10/2019, 19:26

Conclusos para decisão

21/10/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:41

Juntada de Ofício

07/10/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 10:35

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 20:27

Juntada de Ofício

06/05/2019, 20:17

Decisão

26/03/2019, 16:14

Conclusos para decisão

22/03/2019, 12:39

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 23:12

Conclusos para despacho

08/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 17:14

Apensado ao processo

25/01/2019, 18:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2019, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2019, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 16:14

Concedida Progressão de regime

18/12/2018, 13:51

Conclusos para decisão

17/12/2018, 17:32

Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 09:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 14:53

Decisão

03/12/2018, 16:13

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 13:20

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 18:29

Decisão

22/11/2018, 16:46

Conclusos para decisão

21/11/2018, 18:41

Conclusos para despacho

21/11/2018, 18:26

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 17:14

Incidente Processual Instaurado

21/11/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 21:55

Processo Entranhado

20/11/2018, 21:55

Incidente Processual Instaurado

20/11/2018, 21:55

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 16:46

Decisão

31/10/2018, 19:27

Conclusos para despacho

31/10/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 15:50

Decisão

30/10/2018, 19:22

Conclusos para despacho

29/10/2018, 17:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 15:27

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 17:38

Decisão

29/08/2018, 17:06

Conclusos para decisão

29/08/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:16

Decisão

02/08/2018, 15:55

Conclusos para despacho

02/08/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 15:30

Juntada de Ofício

24/07/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 13:52

Decisão

20/07/2018, 16:08

Conclusos para decisão

19/07/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 17:41

Decisão

13/07/2018, 15:53

Conclusos para despacho

12/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 14:04

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 17:07

Decisão

15/05/2018, 14:11

Conclusos para despacho

15/05/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 19:00

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2018, 16:56

Conclusos para despacho

26/04/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 14:57

Proferido Despacho

10/04/2018, 17:58

Conclusos para despacho

10/04/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2018, 18:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 18:18

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 17:23

Decisão

21/03/2018, 15:58

Conclusos para decisão

20/03/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:06

Processo Entranhado

16/03/2018, 09:06

Incidente Processual Instaurado

16/03/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2018, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2018, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2018, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2018, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2018, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2018, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 10:45

Expedição de Ofício.

26/01/2018, 10:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 10:37

Expedição de Ofício.

26/01/2018, 10:33

Juntada de Ofício

15/01/2018, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 18:50

Juntada de Mandado

15/01/2018, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 15:55

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 15:46

Determinada a Regressão de Regime

05/12/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 10:21

Juntada de Mandado

05/12/2017, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 09:53

Juntada de Mandado

05/12/2017, 09:53

Apensado ao processo

27/11/2017, 09:51

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 15:41

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 17:05

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 13:53

Decisão

22/11/2017, 12:03

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2017 10:02:21, Unidade Regional de Departamen.

22/11/2017, 10:02

Conclusos para decisão

21/11/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2017, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2017, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2017, 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2017, 18:03

Conclusos para decisão

02/08/2017, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2016, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2016, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2016, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 09:53

Concedida Progressão de regime

21/09/2016, 09:46

Conclusos para julgamento

21/09/2016, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2016, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 13:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 09:28

Decisão

13/09/2016, 09:14

Conclusos para decisão

09/09/2016, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 07:25

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 19:23

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2016, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2016, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2016, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2016, 14:57

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/06/2016, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2016, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 10:25

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 10:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/05/2016, 10:25

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 10:25

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 10:24

Juntada de Mandado

17/05/2016, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 10:24

Juntada de Petição de Denúncia

17/05/2016, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Decisão

•02/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:19

Decisão

•16/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:47

Sentença

•23/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:05

Decisão

•10/02/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 20:47

Decisão

•02/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:16

Despacho

•24/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:59

Decisão

•12/03/2024, 15:17

Todos os documentos(96)

Decisão

•18/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:19

Decisão

•02/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:19

Decisão

•16/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:47

Sentença

•23/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:05

Decisão

•10/02/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 20:47

Decisão

•02/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:16

Despacho

•24/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:59

Decisão

•12/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 22:34

Decisão

•25/01/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:46

Decisão

•01/11/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:23

Despacho

•19/10/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:41

Decisão

•30/08/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:16

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:20

Despacho

•17/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:52

Despacho

•20/06/2022, 17:56

Decisão

•13/06/2022, 16:29

Decisão

•10/06/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:43

Despacho

•10/05/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:22

Despacho

•19/04/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 13:37

Decisão

•22/04/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:14

Despacho

•08/04/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:25

Decisão

•24/11/2020, 18:21

Despacho

•09/10/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 06:48

Despacho

•25/09/2020, 17:23

Despacho

•16/07/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:22

Decisão

•21/10/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:44

Decisão

•26/03/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 17:14

Decisão

•18/12/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 11:37

Decisão

•03/12/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 16:12

Decisão

•22/11/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 10:57

Despacho

•31/10/2018, 19:27

Despacho

•30/10/2018, 19:22

Acórdão

•29/10/2018, 15:27

Decisão

•29/08/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 14:33

Despacho

•02/08/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 15:30

Decisão

•20/07/2018, 16:08

Despacho

•13/07/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 14:28

Despacho

•15/05/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 19:00

Despacho

•26/04/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 14:58

Despacho

•10/04/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 18:40

Decisão

•21/03/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 11:05

Decisão

•05/12/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 16:20

Decisão

•22/11/2017, 12:03

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 11:32

Decisão

•02/08/2017, 18:03

Sentença

•21/09/2016, 09:46

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 13:25

Decisão

•13/09/2016, 09:14

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 09:15

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 10:41

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 13:43

Sentença

•17/05/2016, 10:24

Sentença

•17/05/2016, 10:24

Sentença

•17/05/2016, 10:24

Sentença

•17/05/2016, 10:24

Sentença

•17/05/2016, 10:24

Sentença

•17/05/2016, 10:24