Execução de Título Extrajudicial 1005389-62.2018.8.26.0019 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005389-62.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alessandra Medeiros de Souza (OAB 134234/SP), Renata Rodrigues de Rizzo (OAB 157636/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), André Ricardo Duarte (OAB 199609/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Daniel Augusto Bombarda de Oliveira (OAB 267797/SP), Cintia Zampieri Galitezi de Oliveira (OAB 272838/SP) Processo 1005389-62.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Rosalina Eivazian Nogueira, Topack do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial, Maria Aparecida Vilches Sacomani, Oswaldo Nogueira, André Mitnik Reiszfeld, Esper Embalagens Ltda. - VISTOS. 1. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de pgs.3472/3473. Assiste razão ao embargante, na medida que, de fato, este juízo deixou de apreciar o pedido de penhora sobre o percentual sobre o benefício da executada MARIA APARECIDA VILCHES SACOMANI, CPF.618.421.338-53. Sendo assim, é QUE DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para fazer constar na decisão proferida às pgs.3441/3443 que a penhora deverá recair também sobre o percentual de 10% dos proventos da executada acima mencionada. Determino também a expedição de ofício ao FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ORDENANDO-O a depositar em Juízo, mensalmente, quantia equivalente a 10% dos proventos líquidos da executada MARIA APARECIDA VILCHES SACOMANI, CPF.618.421.338-53, incluindo 13º salário e eventuais outras verbas a que vierem a fazer jus, no dia em que for realizado o pagamento de seus proventos e/ou das referidas outras verbas. Para fins de celeridade e economia processuais, servirá a presente, por cópia digitada como ofício, providenciando o exequente sua retirada pelo sistema e distribuição em 30 Dias. 2. Providencie a serventia o envio da guia de diligência recolhida ao Oficial de Justiça Sebastião Carlos Móia. 3. Em relação à tentativa de penhora frustrada, nada a deliberar em relação ao quanto alegado pelo exequente. A uma porque se trata de mera suposição. E, a duas, porque a boa-fé é presumida. 4 No mais, verifique ainda a serventia se houve resposta ao ofício expedido ao Banco Itáu, pgs.3393, ficando desde já determinado a expedição de um outro, em reiteração, em caso negativo. 5. Pgs.3451/3452 e 3453/3471: Ciente do Agravo de Instrumento interposto pelos executados Oswaldo Nogueira e outros. Int.

25/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(487)

Todos os documentos(68)