Cumprimento de sentença 1007848-37.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.047,62

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · J.L. Mônaco da Silva

Partes do Processo

LUCAS JUSTO TROQUI

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/SP 300858·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE DE SOUSA NOLASCO

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP 325150·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP 108654·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 08:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:38

Todas as movimentações(239)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:51

06/02/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 08:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tereza Pereira de Azevedo (OAB 300858/SP), André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 325150/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/SP) Processo 1007848-37.2018.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Justo Troqui - Exectdo: M.R.V. Engenharia e Participações S/A - VISTOS. A impugnação ofertada pela executada MRV se restringe à inclusão indevida de valores a título de juros de obra. Sem razão a impugnante. Conforme bem explanado pelo impugnado, os valores constantes dos cálculos apresentados referem-se justamente aos juros de obra contemplados pelo título executivo judicial, abrangendo tanto aqueles pagos diretamente à CEF, quanto aqueles que inicialmente foram pagos pela MRV, porém repassados ao impugnado. Nesse diapasão, encontram-se corretos os cálculos apresentados pelo impugnado a pg.431/432. Do exposto, REJEITO a impugnação ofertada pela MRV, fazendo-o para, reconhecendo o a existência de débito remanescente, FIXAR o "quantum debeatur" em R$ 3.036,72, para 2021. Tendo em conta que a MRV não efetuou o depósito quando do manejo da impugnação, é por ela devida a multa de 10%, bem assim os honorários advocatícios, também à base de 10%, ambas as verbas sobre o valor do débito remanescente. Por força da sucumbência, CONDENO o impugnante a pagar honorários advocatícios em favor da patrona do impugnado, ora fixados equitativamente em R$ 1.100,00, eis que se arbitrados em percentual a incidir sobre o valor do débito remanescente, redundariam em quantia ínfima e, como tal, aviltante da atuação do profissional. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 18:14

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 18:23

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 11:31

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:02

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 17:46

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 16:21

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2021, 18:14

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:41

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

03/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:25

Mudança de Classe Processual

02/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/07/2021, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:31

Decisão

05/07/2021, 19:51

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 10:06

Decisão

05/05/2021, 08:42

Conclusos para decisão

05/05/2021, 07:24

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 16:15

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2020, 18:46

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:41

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2020, 16:44

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 07:53

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2020, 21:50

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 11:11

Conclusos para despacho

03/11/2020, 08:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 11:28

Realizado cálculo de custas

21/07/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2020, 11:42

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2020, 10:13

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/02/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2020, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 10:43

Julgada Procedente a Ação

14/01/2020, 13:49

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 10:30

Decisão

14/11/2019, 16:51

Conclusos para decisão

14/11/2019, 09:18

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 13:23

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2019, 22:22

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2019, 17:44

Juntada de Ofício

02/07/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 11:39

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2019, 15:05

Proferido Despacho

15/04/2019, 11:17

Conclusos para decisão

12/04/2019, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2019.

10/04/2019, 14:22

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 12:03

Decisão

14/12/2018, 17:44

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 14:41

Proferido Despacho

25/10/2018, 14:47

Conclusos para decisão

25/10/2018, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2018, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 10:01

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 03:00

Expedição de Carta.

13/08/2018, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 10:07

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2018, 16:44

Conclusos para decisão

08/08/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 10:01

Proferido Despacho

30/07/2018, 15:54

Conclusos para decisão

30/07/2018, 10:52

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 17:04

Despacho

•30/10/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:50

Decisão

•23/04/2025, 18:17

Despacho

•05/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:07

Decisão

•09/02/2024, 11:31

Despacho

•02/10/2023, 14:55

Despacho

•22/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:24

Despacho

•18/04/2022, 16:21

Despacho

•03/02/2022, 10:53

Despacho

•20/10/2021, 18:14

Todos os documentos(39)

Despacho

•09/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:51

Despacho

•30/10/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:50

Decisão

•23/04/2025, 18:17

Despacho

•05/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:07

Decisão

•09/02/2024, 11:31

Despacho

•02/10/2023, 14:55

Despacho

•22/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:24

Despacho

•18/04/2022, 16:21

Despacho

•03/02/2022, 10:53

Despacho

•20/10/2021, 18:14

Decisão

•03/08/2021, 14:32

Despacho

•05/07/2021, 19:51

Decisão

•05/05/2021, 08:42

Despacho

•30/03/2021, 15:39

Despacho

•19/02/2021, 16:15

Despacho

•01/12/2020, 18:46

Despacho

•26/11/2020, 16:44

Despacho

•18/11/2020, 21:50

Despacho

•03/11/2020, 11:11

Despacho

•11/05/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:56

Sentença

•14/01/2020, 13:49

Decisão

•14/11/2019, 16:51

Despacho

•08/10/2019, 13:23

Despacho

•29/08/2019, 22:22

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 15:05

Despacho

•15/04/2019, 11:17

Decisão

•14/12/2018, 17:44

Despacho

•25/10/2018, 14:47

Despacho

•05/09/2018, 14:29

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 17:13

Decisão

•08/08/2018, 16:44

Despacho

•30/07/2018, 15:54