Execução de Título Extrajudicial 1004521-03.2016.8.26.0004 - TJSP

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Vanessa Lopes Codonho (OAB 63994/RS), Alexandre Soares Contessa (OAB 60573/RS) Processo 1004521-03.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Exectdo: Ney Thadeu da Silveira - Nos termos do inciso III do art. 921 do Código de Processo Civil, suspendo o processo pelo prazo de um ano. Decorrido, deverá a parte autora realizar diligências pela localização de bens penhoráveis, sob as penas da lei. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 09:41

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:12

Petição Juntada

30/04/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Vanessa Lopes Codonho (OAB 63994/RS), Alexandre Soares Contessa (OAB 60573/RS) Processo 1004521-03.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Exectdo: Ney Thadeu da Silveira - Pretende o exequente a suspensão da CNH e do passaporte da parte executada, além do bloqueio de seus cartões de crédito, com a finalidade de garantir a execução. Ora, as medidas coercitivas perseguidas não correspondem com o processo executório, aliás, sequer se prestam a alcançar o fim almejado, isto é, a quitação do débito. É sabido que o art. 139, IV do CPC autoriza o Juízo, dentro do seu poder geral de cautela, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Contudo, sem que sejam violados os dispostos processuais existentes, nos termos do art. 789 do CPC, "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ademais, em relação à suspensão da CNH, evidente que tal medida fere, sem propósito aparente, o direito de ir e vir do executado, garantido pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XV. Logo, o credor deve buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas a alcançar o patrimônio dos devedores, não havendo que se falar em cumprimento das suas obrigações através de restrição da liberdade pessoal dos mesmos. INDEFIRO, portanto, as restrições requeridas. Requeira o exequente deverá os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, bem como a citação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 22:22

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:48

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 14:10

Petição Juntada

31/03/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 00:36

Remetido ao DJE

20/03/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 21:24

Conclusos para Despacho

11/02/2025, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:11

Remetido ao DJE

04/11/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 18:27

Conclusos para Despacho

01/11/2024, 10:08

Petição Juntada

02/10/2024, 20:30

Ofício Juntado

25/09/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 22:58

Remetido ao DJE

13/09/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 11:09

Conclusos para Despacho

13/09/2024, 10:29

Ofício Juntado

05/09/2024, 09:05

Pedido de Penhora Juntado

04/07/2024, 15:32

Ofício Juntado

04/07/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 21:55

Remetido ao DJE

24/06/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 14:00

Conclusos para Despacho

21/06/2024, 12:46

Petição Juntada

17/06/2024, 22:00

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

12/06/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 21:57

Remetido ao DJE

03/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 09:09

Ofício Juntado

03/05/2024, 16:47

Ofício Juntado

02/05/2024, 11:29

Petição Juntada

30/04/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 00:49

Remetido ao DJE

16/04/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 13:16

Conclusos para Despacho

15/04/2024, 15:14

Petição Juntada

08/04/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 23:37

Remetido ao DJE

13/03/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 12:57

Conclusos para Despacho

13/03/2024, 10:46

Petição Juntada

07/02/2024, 19:14

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 21:08

Petição Juntada

24/01/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 21:46

Remetido ao DJE

16/01/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 13:40

Ofício Juntado

11/12/2023, 09:33

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/12/2023, 14:32

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:15

Ofício Juntado

06/11/2023, 10:25

Ofício Juntado

31/10/2023, 09:40

Documento Juntado

30/10/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:05

Remetido ao DJE

25/10/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 17:46

Conclusos para Decisão

24/10/2023, 17:20

Ofício Juntado

24/10/2023, 15:13

Conclusos para Despacho

24/10/2023, 11:46

Petição Juntada

23/10/2023, 16:42

Documento Juntado

23/10/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:01

Remetido ao DJE

19/10/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 18:23

Conclusos para Despacho

17/10/2023, 12:22

Conclusos para Despacho

17/10/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:12

Remetido ao DJE

12/10/2023, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2023, 08:53

Conclusos para Decisão

11/10/2023, 17:29

Conclusos para Despacho

26/09/2023, 17:05

Petição Juntada

26/07/2023, 12:10

Ofício Juntado

22/06/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:02

Remetido ao DJE

21/06/2023, 00:06

Determinada Requisição de Informações

20/06/2023, 16:01

Conclusos para Decisão

14/06/2023, 16:27

Conclusos para Despacho

14/06/2023, 15:50

Documento Juntado

15/03/2023, 11:42

Petição Juntada

07/03/2023, 13:10

Suspensão do Prazo

19/02/2023, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:19

Remetido ao DJE

08/02/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/02/2023, 13:17

Conclusos para Despacho

30/01/2023, 13:58

Documento Juntado

26/01/2023, 09:50

Petição Juntada

23/12/2022, 11:00

Ofício Juntado

01/12/2022, 10:08

Ofício Juntado

01/12/2022, 10:06

Ofício Juntado

27/11/2022, 22:56

Petição Juntada

23/11/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:02

Remetido ao DJE

11/10/2022, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 15:22

Conclusos para Despacho

05/10/2022, 18:55

Petição Juntada

09/06/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:06

Remetido ao DJE

31/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 14:51

Petição Juntada

12/01/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:10

Remetido ao DJE

15/12/2021, 00:08

Decisão

14/12/2021, 15:28

Conclusos para Despacho

14/12/2021, 11:32

Petição Juntada

10/09/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:06

Remetido ao DJE

20/08/2021, 00:09

Documento Sigiloso Juntado

19/08/2021, 14:49

Bloqueio/penhora on line

19/08/2021, 14:49

Conclusos para Decisão

18/08/2021, 11:25

Conclusos para Despacho

18/08/2021, 07:19

Conclusos para Despacho

17/08/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 08:55

Petição Juntada

28/05/2021, 14:00

Remetido ao DJE

28/05/2021, 08:49

Decisão

26/05/2021, 14:00

Conclusos para Despacho

26/05/2021, 13:21

Pedido de Prazo Juntada

26/05/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 09:03

Remetido ao DJE

20/05/2021, 08:23

Decisão

19/05/2021, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2021, 17:59

Petição Juntada

04/05/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 12:56

Remetido ao DJE

23/04/2021, 09:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

22/04/2021, 18:24

Ofício Juntado

22/04/2021, 18:24

Conclusos para Despacho

20/04/2021, 07:35

Conclusos para Despacho

19/04/2021, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

19/04/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 10:28

Remetido ao DJE

16/04/2021, 11:30

Decisão

15/04/2021, 15:05

Conclusos para Despacho

15/04/2021, 07:36

Conclusos para Despacho

14/04/2021, 14:34

Petição Juntada

14/04/2021, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:53

Remetido ao DJE

12/04/2021, 17:49

Remetido ao DJE

12/04/2021, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2021, 14:59

Ofício Juntado

09/04/2021, 14:00

Bloqueio/penhora on line

09/04/2021, 14:00

Conclusos para Decisão

25/03/2021, 08:08

Conclusos para Despacho

25/03/2021, 07:33

Conclusos para Despacho

24/03/2021, 13:22

Petição Juntada

23/12/2020, 13:30

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 08:07

Remetido ao DJE

04/12/2020, 14:23

Decisão

03/12/2020, 18:56

Conclusos para Despacho

03/12/2020, 17:23

Conclusos para Despacho

03/12/2020, 15:51

Petição Juntada

11/09/2020, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 09:37

Remetido ao DJE

24/08/2020, 13:20

Decisão

21/08/2020, 14:02

Conclusos para Despacho

21/08/2020, 08:03

Conclusos para Despacho

20/08/2020, 16:13

Petição Juntada

28/07/2020, 14:12

Petição Juntada

15/06/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 11:04

Remetido ao DJE

23/04/2020, 10:10

Certidão de Cartório Expedida

20/04/2020, 13:24

Decisão

17/04/2020, 16:31

Conclusos para Despacho

17/04/2020, 14:31

Conclusos para Despacho

16/04/2020, 16:58

Petição Juntada

16/04/2020, 14:20

AR Positivo Juntado

27/12/2019, 10:00

AR Positivo Juntado

24/12/2019, 10:00

Carta Expedida

12/12/2019, 18:42

Carta Expedida

12/12/2019, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 15:32

Petição Juntada

10/10/2019, 11:24

Suspensão do Prazo

26/09/2019, 21:05

Pedido de Prazo Juntada

20/09/2019, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 13:28

Remetido ao DJE

22/08/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 13:58

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

04/06/2019, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 15:13

Remetido ao DJE

15/05/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2019, 14:21

AR Negativo Juntado

10/05/2019, 11:45

AR Negativo Juntado

10/05/2019, 11:45

AR Negativo Juntado

10/05/2019, 11:45

AR Negativo Juntado

10/05/2019, 11:45

AR Negativo Juntado

10/05/2019, 11:45

AR Negativo Juntado - Não Procurado

15/04/2019, 23:00

AR Positivo Juntado

28/03/2019, 21:00

AR Positivo Juntado

22/03/2019, 11:00

AR Positivo Juntado

22/03/2019, 11:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido

22/03/2019, 09:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se

22/03/2019, 09:00

Carta Expedida

07/03/2019, 15:52

Carta Expedida

07/03/2019, 15:52

Carta Expedida

07/03/2019, 15:51

Carta Expedida

07/03/2019, 15:51

Carta Expedida

07/03/2019, 15:51

Carta Expedida

07/03/2019, 15:51

Petição Juntada

21/09/2018, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 13:33

Remetido ao DJE

12/09/2018, 13:24

Decisão

11/09/2018, 16:25

Conclusos para Despacho

11/09/2018, 13:59

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

10/09/2018, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 12:07

Remetido ao DJE

30/08/2018, 13:12

Ofício Juntado

29/08/2018, 18:22

Decisão

29/08/2018, 18:22

Conclusos para Despacho

17/08/2018, 09:13

Petição Juntada

12/03/2018, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 16:09

Remetido ao DJE

28/02/2018, 12:03

Decisão

27/02/2018, 12:56

Conclusos para Despacho

27/02/2018, 08:47

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 23:32

Petição Juntada

21/09/2017, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 16:32

Remetido ao DJE

11/09/2017, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2017, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 16:58

Remetido ao DJE

31/05/2017, 14:14

Ato ordinatório

30/05/2017, 17:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

30/05/2017, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 12:10

Remetido ao DJE

23/01/2017, 13:50

Mandado de Citação Expedido

20/01/2017, 17:48

Recebida a Petição Inicial

20/01/2017, 17:46

Conclusos para Despacho

20/01/2017, 15:35

Petição Juntada

29/08/2016, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 16:27

Pedido de Prazo Juntada

25/08/2016, 16:10

Remetido ao DJE

19/08/2016, 12:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/08/2016, 16:52

Conclusos para Despacho

18/08/2016, 09:35

Suspensão do Prazo

01/07/2016, 21:10

Emenda à Inicial Juntada

01/06/2016, 17:30

Petição Juntada

31/05/2016, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 15:01

Remetido ao DJE

03/05/2016, 13:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/04/2016, 18:31

Conclusos para Despacho

27/04/2016, 08:49

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2016, 09:55

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2016, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2016, 09:51

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2016, 09:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/04/2016, 09:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2016, 11:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/04/2016, 11:14

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2016, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 09:08

Remetido ao DJE

14/04/2016, 12:13

Declarada incompetência

13/04/2016, 15:42

Documento Juntado

13/04/2016, 15:02

Conclusos para Despacho

13/04/2016, 12:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/04/2016, 20:16

—

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Conclusos para Despacho

Suspensão do Prazo

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(40)

legal