Procedimento Comum Cível 1004359-37.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 34.675,92

Órgão julgador

03 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

DANIEL MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FABIO ANTONIO BARBOSA - PERITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP 264811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

14/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

14/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:27

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Marques dos Santos (OAB 264811/SP) Processo 1004359-37.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Marcelino Braga - Vistos. Fls.269: Manifeste-se o INSS no prazo de dez (10) dias, sobre o pedido formulado pelo requerente, considerando a interposição do recurso de apelação às fls.233/243, e o teor da petição de fls.268. Após, tornem-me. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:53

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

14/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

14/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:27

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:02

Despacho

•23/04/2025, 15:52

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Marques dos Santos (OAB 264811/SP) Processo 1004359-37.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Marcelino Braga - Vistos. Fls.269: Manifeste-se o INSS no prazo de dez (10) dias, sobre o pedido formulado pelo requerente, considerando a interposição do recurso de apelação às fls.233/243, e o teor da petição de fls.268. Após, tornem-me. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:45

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:43

Juntada de Ofício

11/07/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2024, 11:35

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:27

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:55

Julgada Procedente a Ação

23/02/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:47

Ato ordinatório

20/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 12:23

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:56

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 17:32

Juntada de Ofício

03/03/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2022, 10:28

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 03:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2021, 20:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2021, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 08:58

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:24

Proferido Despacho

28/10/2021, 16:39

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 11:36

Expedição de Ofício.

14/10/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:20

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 11:39

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:52

Decisão

03/07/2020, 13:52

Conclusos para decisão

02/07/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2020, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:31

Decisão

15/06/2020, 16:09

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:21

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 04:20

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:28

Proferido Despacho

17/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:08

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 03:44

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 19:23

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:37

Decisão

03/03/2020, 13:08

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:46

Proferido Despacho

03/10/2019, 17:45

Conclusos para despacho

03/10/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:42

Proferido Despacho

30/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2019, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 11:46

Decisão

05/06/2019, 14:57

Conclusos para decisão

28/05/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 15:51

Despacho

•14/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:43

Sentença

•22/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:23

Sentença

•23/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:40

Decisão

•30/03/2023, 15:21

Despacho

•08/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:46

Despacho

•18/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:28

Despacho

•28/10/2021, 16:39

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/11/2025, 16:02

Despacho

•23/04/2025, 15:52

Despacho

•14/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:43

Sentença

•22/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:23

Sentença

•23/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:40

Decisão

•30/03/2023, 15:21

Despacho

•08/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:46

Despacho

•18/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:28

Despacho

•28/10/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 16:18

Decisão

•03/07/2020, 13:52

Decisão

•15/06/2020, 16:09

Despacho

•17/04/2020, 15:26

Decisão

•03/03/2020, 13:08

Despacho

•03/10/2019, 17:45

Despacho

•30/07/2019, 17:41

Decisão

•05/06/2019, 14:57