Execução da Pena 0003759-23.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

GABRIEL DE OLIVEIRA SAVAR

CPF

Reu

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ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2025, 10:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/04/2025, 10:04

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:15

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 16:14

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

29/04/2025, 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2025, 10:43

Mandado de Prisão Expedido

29/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 15:38

Todas as movimentações(296)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2025, 10:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 17:15

Decisão

•23/04/2025, 15:38

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30/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/04/2025, 10:04

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:15

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 16:14

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

29/04/2025, 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2025, 10:43

Mandado de Prisão Expedido

29/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 15:38

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 12:21

Petição Juntada

22/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:13

Remetido ao DJE

14/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:11

Petição Juntada

11/04/2025, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:31

Documento Juntado

11/04/2025, 14:30

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

11/04/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:55

Remetido ao DJE

13/11/2024, 00:30

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 17:08

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:41

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2024, 10:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2024, 10:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:17

Remetido ao DJE

31/10/2024, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2024, 13:18

Conclusos para Decisão

31/10/2024, 12:12

Mandado Expedido

31/10/2024, 12:11

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

21/10/2024, 10:35

Certidão de Cartório Expedida

21/10/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:42

Remetido ao DJE

18/10/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2024, 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2024, 18:38

Concedida Progressão de regime

17/10/2024, 18:38

Conclusos para Decisão

17/10/2024, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:31

Remetido ao DJE

27/09/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 19:31

Conclusos para Decisão

26/09/2024, 10:46

Petição Juntada

24/09/2024, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 12:04

Petição Juntada

16/09/2024, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:06

Remetido ao DJE

07/08/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 19:34

Conclusos para Despacho

06/08/2024, 18:44

Petição Juntada

02/08/2024, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 18:57

Petição Juntada

31/07/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:41

Remetido ao DJE

22/05/2024, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 20:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 20:40

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 18:35

Conclusos para Decisão

21/05/2024, 15:12

Petição Juntada

13/05/2024, 17:46

Petição Juntada

13/05/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:10

Remetido ao DJE

08/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2024, 12:00

Planilha de Cálculos Juntada

08/05/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:50

Remetido ao DJE

25/04/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2024, 21:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 21:24

Conclusos para Sentença

17/04/2024, 12:48

Petição Juntada

12/04/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:00

Remetido ao DJE

10/04/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2024, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 13:09

Conclusos para Despacho

04/04/2024, 19:03

Conclusos para Sentença

04/04/2024, 10:37

Petição Juntada

02/04/2024, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2024, 19:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2024, 19:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

28/03/2024, 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:56

Petição Juntada

28/02/2024, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:43

Petição Juntada

23/02/2024, 03:47

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/09/2023, 08:35

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

24/05/2023, 09:18

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

18/05/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:35

Remetido ao DJE

05/05/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2023, 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2023, 09:20

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 09:15

Conclusos para Decisão

03/05/2023, 16:24

Certidão de Cartório Expedida

27/04/2023, 15:10

Petição Juntada

24/04/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 13:04

Remetido ao DJE

20/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 11:49

Documento Juntado

20/04/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:39

Remetido ao DJE

18/04/2023, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2023, 19:48

Concedida Progressão de regime

17/04/2023, 19:47

Conclusos para Decisão

17/04/2023, 17:59

Petição Juntada

11/04/2023, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 09:47

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

10/04/2023, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2023, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2023, 22:06

Petição Juntada

09/04/2023, 22:05

Certidão de Cartório Expedida

18/11/2022, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2022, 17:20

Recurso Interposto

09/11/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:00

Remetido ao DJE

04/11/2022, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2022, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 12:10

Conclusos para Despacho

01/11/2022, 20:02

Conclusos para Decisão

01/11/2022, 16:57

Petição Juntada

29/10/2022, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 16:27

Petição Juntada

24/10/2022, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:29

Remetido ao DJE

17/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2022, 19:01

Conclusos para Despacho

16/10/2022, 18:50

Petição Juntada

14/10/2022, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 11:17

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

11/10/2022, 11:17

Certidão de Cartório Expedida

28/07/2022, 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2022, 14:24

Documento Juntado

12/07/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:34

Petição Juntada

07/07/2022, 15:38

Remetido ao DJE

07/07/2022, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 08:40

Conclusos para Decisão

05/07/2022, 19:50

Petição Juntada

05/07/2022, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2022, 08:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2022, 07:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/07/2022, 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 11:35

Petição Juntada

28/06/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:13

Remetido ao DJE

22/06/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 17:48

Homologado o Cálculo

21/06/2022, 17:47

Conclusos para Decisão

21/06/2022, 10:14

Petição Juntada

17/06/2022, 23:15

Petição Juntada

11/06/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:01

Ofício Juntado

09/06/2022, 16:09

Remetido ao DJE

09/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2022, 10:54

Documento Juntado

09/06/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 07:04

Remetido ao DJE

24/05/2022, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2022, 16:24

Declarada a Remição

23/05/2022, 16:23

Conclusos para Decisão

23/05/2022, 11:17

Petição Juntada

22/05/2022, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 15:15

Petição Juntada

18/05/2022, 11:56

Petição Juntada

16/05/2022, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2022, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2022, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2022, 10:28

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 10:27

Conclusos para Decisão

31/01/2022, 18:58

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2022, 12:46

Petição Juntada

20/01/2022, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 16:26

Documento Juntado

12/01/2022, 16:25

Classe Retificada

12/01/2022, 16:10

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

12/01/2022, 16:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/01/2022, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 13:13

Não Concedida a Progressão de Regime

14/04/2021, 13:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:38

Conclusos para Decisão

13/04/2021, 16:22

Petição Juntada

12/04/2021, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 21:57

Petição Juntada

05/04/2021, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2020, 17:29

Homologado o Cálculo

21/08/2020, 14:17

Conclusos para Decisão

21/08/2020, 13:32

Petição Juntada

20/08/2020, 14:07

Petição Juntada

19/08/2020, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2020, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 14:31

Documento Juntado

19/08/2020, 14:28

Certidão de Cartório Expedida

19/08/2020, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2020, 17:12

Homologado o Cálculo

10/08/2020, 17:12

Conclusos para Decisão

07/08/2020, 23:16

Petição Juntada

06/08/2020, 17:57

Petição Juntada

06/08/2020, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2020, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2020, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 18:02

Documento Juntado

05/08/2020, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2020, 18:22

Homologado o Cálculo

03/08/2020, 18:22

Conclusos para Decisão

03/08/2020, 17:13

Petição Juntada

31/07/2020, 17:58

Petição Juntada

30/07/2020, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2020, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2020, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 14:07

Documento Juntado

30/07/2020, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2020, 15:06

Homologado o Cálculo

30/06/2020, 15:05

Conclusos para Decisão

30/06/2020, 11:11

Petição Juntada

29/06/2020, 16:48

Petição Juntada

28/06/2020, 21:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2020, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2020, 17:07

Documento Juntado

26/06/2020, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2020, 15:44

Decisão

09/06/2020, 15:43

Conclusos para Decisão

08/06/2020, 13:12

Petição Juntada

05/06/2020, 11:37

Petição Juntada

04/06/2020, 20:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2020, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2020, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 13:13

Certidão de Cartório Expedida

04/06/2020, 13:12

Apensado ao processo

04/06/2020, 13:01

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2020, 14:54

Homologado o Cálculo

15/05/2020, 14:53

Conclusos para Despacho

14/05/2020, 14:45

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2020, 16:15

Petição Juntada

06/05/2020, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2020, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2020, 13:30

Documento Juntado

05/05/2020, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2020, 17:02

Decisão

17/04/2020, 17:01

Conclusos para Decisão

17/04/2020, 11:12

Petição Juntada

16/04/2020, 01:26

Petição Juntada

15/04/2020, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 18:06

Proferido Despacho

14/04/2020, 18:06

Conclusos para Decisão

14/04/2020, 13:28

Petição Juntada

14/04/2020, 09:38

Petição Juntada

10/04/2020, 01:10

Petição Juntada

08/04/2020, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2020, 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 10:42

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2020, 10:24

Apensado ao processo

07/04/2020, 10:17

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:56

Ofício Expedido

26/03/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 10:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/03/2020, 10:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:31

Despacho

•12/11/2024, 17:08

Decisão

•31/10/2024, 13:18

Decisão

•17/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:00

Decisão

•26/09/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:04

Despacho

•06/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:57

Decisão

•21/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:01

Decisão

•24/04/2024, 21:24

Todos os documentos(62)

Despacho

•29/04/2025, 17:15

Decisão

•23/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:31

Despacho

•12/11/2024, 17:08

Decisão

•31/10/2024, 13:18

Decisão

•17/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:00

Decisão

•26/09/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:04

Despacho

•06/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:57

Decisão

•21/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:01

Decisão

•24/04/2024, 21:24

Despacho

•10/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:43

Decisão

•05/05/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:49

Decisão

•17/04/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 22:06

Decisão

•04/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:27

Despacho

•16/10/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:28

Decisão

•07/07/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:35

Decisão

•21/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:54

Decisão

•23/05/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:15

Decisão

•01/02/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:26

Acórdão

•12/01/2022, 16:09

Acórdão

•12/01/2022, 16:09

Acórdão

•12/01/2022, 16:09

Acórdão

•12/01/2022, 16:09

Acórdão

•12/01/2022, 16:09

Decisão

•14/04/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 21:57

Decisão

•21/08/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 14:31

Decisão

•10/08/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:02

Decisão

•03/08/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 14:07

Decisão

•30/06/2020, 15:05

Decisão

•09/06/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:13

Decisão

•15/05/2020, 14:53

Decisão

•17/04/2020, 17:01

Despacho

•14/04/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:02

Sentença

•25/03/2020, 18:33

Decisão

•25/03/2020, 18:33

Decisão

•25/03/2020, 18:32