Execução de Título Extrajudicial 1003610-28.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.139,33

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Americana JE · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Partes do Processo

10.326.738 ERICA LETICIA OLIVEIRA DE OSTI

CNPJ

Autor

AMAURI RODRIGUES HERNANDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP 356392·CPF·Representa: Autor

DÉBORA CRISTINA BONATO

OAB/SP 425741·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FORNAZIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/03/2026, 01:51

Transitado em Julgado

25/03/2026, 01:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

10/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

09/03/2026, 02:44

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 02:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

23/02/2026, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/02/2026, 01:55

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/03/2026, 01:51

Transitado em Julgado

25/03/2026, 01:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

10/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:02

09/03/2026, 02:44

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 02:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

23/02/2026, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

20/02/2026, 03:17

Despacho

19/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

19/02/2026, 11:33

Juntada de Petição

19/02/2026, 10:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

19/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

18/02/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:42

Determinada diligência

12/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 14:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

03/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

02/02/2026, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2025 até 06/01/2026 - Motivo: RECESSO

16/12/2025, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 12:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2025, 09:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 16:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70180508-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/11/2025 11:04

04/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1314/2025Data da Publicação: 30/10/2025

29/10/2025, 01:11

Juntada

29/10/2025, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1314/2025Teor do ato: COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção, face ao AR negativo juntado às fls. 68 (não existe o número).Advogados(s): Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP), Débora Cristina Bonato (OAB 425741/SP)

28/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção, face ao AR negativo juntado às fls. 68 (não existe o número).

28/10/2025, 11:41

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA806342685TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Amauri Rodrigues Hernandez

26/10/2025, 09:04

Juntada

26/10/2025, 09:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/10/2025, 07:03

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

03/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Para fins de expedição de CARTA DE CITAÇÃO do(a) Executado(a) Amauri Rodrigues Hernandez para pagamento no prazo de 03 (três) dias, nos termos do r. despacho de fls. 24, no endereço indicado às fls. 64.

02/10/2025, 16:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70160277-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/10/2025 14:34

02/10/2025, 14:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1093/2025Data da Publicação: 26/09/2025

25/09/2025, 09:06

Juntada

25/09/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1093/2025Teor do ato: COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção, face ao AR negativo juntado às fls. 60 (não existe o número).Advogados(s): Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP), Débora Cristina Bonato (OAB 425741/SP)

24/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção, face ao AR negativo juntado às fls. 60 (não existe o número).

24/09/2025, 11:00

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA791335456TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Amauri Rodrigues Hernandez

24/09/2025, 08:02

Juntada

24/09/2025, 08:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

04/09/2025, 06:07

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

03/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Para fins de expedição de CARTA DE CITAÇÃO do(a) Executado(a) Amauri Rodrigues Hernandez para pagamento no prazo de 03 (três) dias, nos termos do r. despacho de fls. 24, no endereço indicado às fls. 56.

29/08/2025, 10:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70136995-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/08/2025 13:33

27/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0893/2025Data da Publicação: 20/08/2025

19/08/2025, 09:00

Juntada

19/08/2025, 09:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0893/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 48 e ss. A fim de se evitar diligências desnecessárias, indique o exequente um único endereço a ser diligenciado. Int.Advogados(s): Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP)

18/08/2025, 13:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 48 e ss. A fim de se evitar diligências desnecessárias, indique o exequente um único endereço a ser diligenciado. Int.

18/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70128498-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/08/2025 16:21

13/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2025Data da Publicação: 11/08/2025

08/08/2025, 08:26

Juntada

08/08/2025, 08:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0828/2025Teor do ato: COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção, face ao mandado cumprido negativo, conforme certidão do(a) oficial(a) de justiça às fls. 44.Advogados(s): Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP)

07/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção, face ao mandado cumprido negativo, conforme certidão do(a) oficial(a) de justiça às fls. 44.

07/08/2025, 16:18

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

07/08/2025, 12:52

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 019.2025/020398-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2025 Local: Oficial de justiça - Juliano Douglas Berbel Dos Santos

11/07/2025, 14:12

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA772620904TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Amauri Rodrigues Hernandez

10/07/2025, 15:02

Juntada

10/07/2025, 15:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

30/05/2025, 13:18

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

29/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Para fins de expedição de CARTA DE CITAÇÃO do(a) Executado(a) Amauri Rodrigues Hernandez para pagamento no prazo de 03 (três) dias, nos termos do r. despacho de fls. 24, no endereço indicado às fls. 37.

28/05/2025, 14:05

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WAMR.25.70078367-3Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 21/05/2025 09:52

21/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0384/2025Data da Publicação: 21/05/2025

20/05/2025, 08:55

Juntada

20/05/2025, 08:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0384/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de endereço, uma vez que, em sede de juizados, diante da não citação do(a) Executado(a), tal providência cabe à parte. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, o atual endereço do(a) Executado(a), sob pena de extinção, nos termos do artigo 53º, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.Advogados(s): Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP)

19/05/2025, 09:48

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de endereço, uma vez que, em sede de juizados, diante da não citação do(a) Executado(a), tal providência cabe à parte. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, o atual endereço do(a) Executado(a), sob pena de extinção, nos termos do artigo 53º, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.

19/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70069575-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/05/2025 12:28

07/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2025Data da Publicação: 28/04/2025Número do Diário: 4190

25/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Manifestar-se, no prazo legal, acerca do AR negativo juntado (Mudou-se). Intimação - ADV: Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP) Processo 1003610-28.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Erica Leticia Oliveira de Osti - Fls. 29: Ao

25/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2025Teor do ato: Fls. 29: Ao Exequente: Manifestar-se, no prazo legal, acerca do AR negativo juntado (Mudou-se).Advogados(s): Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP)

24/04/2025, 00:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 29: Ao Exequente: Manifestar-se, no prazo legal, acerca do AR negativo juntado (Mudou-se).

23/04/2025, 15:22

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA765182505TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Amauri Rodrigues Hernandez

23/04/2025, 08:05

Juntada

23/04/2025, 08:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0278/2025Data da Publicação: 10/04/2025Número do Diário: 4181

09/04/2025, 00:01

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

08/04/2025, 15:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0278/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 13.139,33, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). C. e Intime-se.Advogados(s): Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP)

08/04/2025, 12:05

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 13.139,33, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). C. e Intime-se.

08/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70046361-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/03/2025 09:41

28/03/2025, 09:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0223/2025Data da Publicação: 27/03/2025Número do Diário: 4171

26/03/2025, 01:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0223/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais e o comprovante de endereço idôneo e atualizado em seu nome, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.Advogados(s): Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB 356392/SP)

25/03/2025, 05:48

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais e o comprovante de endereço idôneo e atualizado em seu nome, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

24/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:28

Distribuição por Sorteio

21/03/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

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