Apelação / Remessa Necessária 1003431-71.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 89,00

Órgão julgador

Jayme Martins de Oliveira Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Civel de Araras

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIA DA GRACA CAETANO

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNILSON ROBERTO MAGRINI

OAB/SP 170922·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO BOTEZELLI

OAB/SP 232413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:38

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2025, 09:16

Julgamento

06/02/2025, 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2025, 12:13

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:28

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:38

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 12:45

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 09:05

Despacho

•18/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2025, 09:16

Julgamento

06/02/2025, 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2025, 12:13

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/09/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:37

Recebidos os autos

13/09/2024, 05:52

Despacho

•25/11/2024, 16:58

Despacho

•15/10/2024, 15:49