Procedimento Comum Cível 1007030-23.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Osvaldo José de Oliveira

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO AVANCO

CPF

Autor

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS

CNPJ

Reu

GIOVANI ZUNTINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONI CESAR GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 331137·CPF·Representa: Autor

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA

OAB/SP 179431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:31

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roni Cesar Gomes dos Santos (OAB 331137/SP) Processo 1007030-23.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Avanço - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em incidente próprio, observado o disposto no artigo 534 do novo C.P.C. e o Comunicado CG nº 1789/2017, ficando cientificado que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, na forma indicada no referido Comunicado. Confira a serventia eventual existência de despesas, uma vez que a requerida é isenta de custas judiciais. Restitua a parte requerida os honorários periciais adiantados pela DPE, conforme oficio de fls. 137. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:37

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:18

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:09

Remetido ao DJE para Republicação

28/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:13

Julgada Procedente a Ação

27/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 17:40

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 11:22

Juntada de Ofício

13/01/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 18:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 18:27

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:49

Juntada de Ofício

18/11/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 15:07

Juntada de Ofício

03/11/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 01:55

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 10:05

Juntada de Mandado

16/08/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 06:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:44

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:15

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:37

Nomeado Perito

18/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 06:42

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 13:37

Decisão

30/03/2022, 12:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/12/2021, 15:35

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:35

Decisão

•23/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:55

Decisão

•25/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:45

Despacho

•29/02/2024, 09:19

Sentença

•27/01/2024, 09:15

Decisão

•19/09/2023, 17:26

Despacho

•25/05/2023, 17:40

Despacho

•30/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:35

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:35

Decisão

•23/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:55

Decisão

•25/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:45

Despacho

•29/02/2024, 09:19

Sentença

•27/01/2024, 09:15

Decisão

•19/09/2023, 17:26

Despacho

•25/05/2023, 17:40

Despacho

•30/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:35

Decisão

•18/05/2022, 13:32

Decisão

•30/03/2022, 12:50

Decisão

•06/12/2021, 15:35