Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1509481-07.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Processos relacionados

JE · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FILIPE DE CASTRO LOURENÇON

CPF

Reu

PAO DA HORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 214400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:36

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 21:34

Autos no Prazo

14/01/2026, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:02

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:38

Despacho

•13/01/2026, 14:00

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 21:34

Autos no Prazo

14/01/2026, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:27

Suspensão do Prazo

18/08/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FILIPE DE CASTRO LOURENÇON - Intimação - ADV: Sergio Luiz da Silva (OAB 214400/SP) Processo 1509481-07.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos fl. 109. Proceda-se à intimação do réu no endereço indicado pelo Ministério Público, para que, no prazo de 5 dias, justifique as ausências ao cumprimento da suspensão condicional do processo desde o mês de dezembro e volte a cumprir as condições que lhe foram impostas, sob pena de revogação do benefício. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 19:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:37

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:43

Ato ordinatório

17/10/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 20:21

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:41

Suspensão Condicional do Processo

27/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:09

Evoluída a classe de 278 para 10944

17/09/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:24

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 21:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 21:16

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:19

Expedição de Carta.

16/04/2024, 16:45

Expedição de Carta.

16/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 09:35:00, Vara do Juizado Especial Cível.

03/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Denúncia

17/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 11:59

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:50

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 12:53

Despacho

•05/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:54

Despacho

•04/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:51

Despacho

•16/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:30

Despacho

•23/04/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:51

Despacho

•12/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:32

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:38

Despacho

•13/01/2026, 14:00

Despacho

•05/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:54

Despacho

•04/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:51

Despacho

•16/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:30

Despacho

•23/04/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:51

Despacho

•12/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:32

Despacho

•20/08/2024, 21:06

Despacho

•08/08/2024, 21:16

Despacho

•12/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:28

Despacho

•28/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:04

Despacho

•08/04/2024, 16:08

Despacho

•14/03/2024, 11:59