Reintegração / Manutenção de Posse 1004747-07.2019.8.26.0229 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1004747-07.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Robson Soares (OAB 170705/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ana Clara Rocha (OAB 456001/SP) Processo 1004747-07.2019.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Reqdo: Enedino Saraiva de Souza Neto - Fls. retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Enedino Saraiva de Souza Neto em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos.

25/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:15

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 01:21

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 19:04

Acórdão

•13/06/2025, 09:35

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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