Ação Penal - Procedimento Sumário 1500328-11.2021.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Aparecido Brandão 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Aparecido Brandão

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LUCIANO RONALDO BORDINHON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORA LúCIA DA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA STELA ROSSETTI

OAB/SP 122188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LUCIANO RONALDO BORDINHON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORA LúCIA DA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GM ROBSON CLEBER SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/02/2026, 08:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:03

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/02/2026, 08:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:02

18/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:03

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:07

Recebido o recurso

07/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:14

Juntada de Mandado

10/07/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Maria Stela Rossetti (OAB 122188/SP) Processo 1500328-11.2021.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão acusatória para, como incurso no artigo 306, da Lei nº 9.503/97, CONDENAR o acusado APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS, regularmente qualificado, à pena de 8 (oito) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, pagamento de 12 (doze) dias-multa e suspensão/proibição de obtenção da carteira nacional de habilitação pelo prazo de 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, bem como para ABSOLVER o reú da conduta prevista no artigo 309, do CTB, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:01

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:12

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

14/01/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 04:25:54, 1ª Vara.

03/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 16:03

Juntada de Mandado

11/09/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 02:30:00, 1ª Vara.

20/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:45

Juntada de Ofício

19/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:03

Evoluída a classe de 279 para 10943

08/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 08:59

Recebida a denúncia

11/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Denúncia

01/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:43

Concedida a Dilação de Prazo

06/08/2021, 11:31

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:56

Decisão

•07/11/2025, 14:47

Sentença

•14/01/2025, 17:12

Termo de Audiência

•03/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:44

Decisão

•20/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:59

Decisão

•11/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:21

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:56

Decisão

•07/11/2025, 14:47

Sentença

•14/01/2025, 17:12

Termo de Audiência

•03/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:44

Decisão

•20/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:59

Decisão

•11/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:14

Decisão

•06/08/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:14