Procedimento Comum Cível 1000136-72.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

ORLANDO PASCHOAL

Reu

ESPOLIO SYLVIA MIRANDA DA CRUZ PASCHOAL

Reu

ORLANDO PASCHOAL JUNIOR

Reu

CRISTINA MIRANDA DA CRUZ MATTIOLLI

Reu

Advogados / Representantes

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK

OAB/SP 164746·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 349975·CPF·Representa: Autor

BRUNO BONTURI VON ZUBEN

OAB/SP 206768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 18:55

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(106)

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 18:55

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 18:55

Decisão

•07/10/2025, 11:17

30/10/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arone de Nardi Maciejezack (OAB 164746/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP) Processo 1000136-72.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Reqdo: Orlando Paschoal Junior, Cristina Miranda da Cruz Mattiolli - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa ação, e, por consequência, reconheço a passagem de tubulação pelos imóveis descritos na petição inicial, matriculados sob o n° 17.517 (fls. 08/09), 17.518 (fls. 10/11), 17.519 (fls. 12/13) e 17.520 (fls. 14/15), todos do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos, e, assim, determino o registro de servidão administrativa junto ao registro imobiliário, em substituição à vontade da parte demandada, nos termos constantes no Decreto Municipal n° 9.677/2018 (fls. 16/18); bem como condeno os requeridos, de forma solidária, ante ao princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado. A presente decisão, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como título hábil para registro no cartório imobiliário.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:57

Julgada Procedente a Ação

23/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 19:15

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:19

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 09:00

Expedição de Carta.

29/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:32

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 04:01

Expedição de Carta.

26/07/2023, 09:55

Expedição de Carta.

26/07/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 00:05

Expedição de Carta.

15/12/2021, 09:03

Expedição de Carta.

15/12/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:28

Ato ordinatório

29/09/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 11:23

Decisão

21/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão

02/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:42

Ato ordinatório

12/04/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:37

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/09/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 10:48

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2020, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2020, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:01

Expedição de Carta.

10/03/2020, 10:43

Expedição de Carta.

10/03/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2020, 13:10

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/01/2020, 09:42

Recebida a Petição Inicial

08/01/2020, 12:20

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 10:31

Decisão

•01/08/2025, 17:41

Sentença

•23/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:11

Decisão

•20/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:26

Decisão

•25/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:25

Decisão

•21/07/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:40

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/11/2025, 18:55

Decisão

•07/10/2025, 11:17

Decisão

•01/08/2025, 17:41

Sentença

•23/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:11

Decisão

•20/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:26

Decisão

•25/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:25

Decisão

•21/07/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:40

Decisão

•22/09/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:10

Decisão

•08/01/2020, 12:20