Execução Fiscal 1003536-56.2014.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CLEMENTE PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

ELIO RUBENS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:18

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:56

Autos no Prazo

25/06/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1003536-56.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 139. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1003536-56.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Reconsidero o r despacho de p. 190. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:39

Todas as movimentações(175)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:18

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:56

Autos no Prazo

25/06/2025, 12:40

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 14:06

Despacho

•23/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1003536-56.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 139. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1003536-56.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Reconsidero o r despacho de p. 190. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:53

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

11/10/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 16:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/10/2024, 16:19

Arquivado Provisoriamente

25/08/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:36

Arquivado Provisoriamente

06/11/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 09:10

Juntada de Ofício

11/09/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 17:59

Decisão

07/08/2019, 14:14

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 12:29

Proferido Despacho

01/08/2019, 11:59

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:21

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2019, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2019, 13:05

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 17:12

Proferido Despacho

04/06/2019, 11:56

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:36

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2019, 15:26

Proferido Despacho

16/01/2019, 15:00

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 11:35

Juntada de Ofício

13/12/2018, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2018, 13:31

Protocolo Juntado

11/12/2018, 13:29

Proferido Despacho

11/12/2018, 12:06

Conclusos para despacho

11/12/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2018, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2018, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 12:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 11:16

Proferido Despacho

07/11/2018, 19:10

Conclusos para despacho

07/11/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:38

Bloqueio/penhora on line

25/09/2018, 15:16

Conclusos para decisão

25/09/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 13:42

Proferido Despacho

12/09/2018, 17:13

Conclusos para despacho

12/09/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 13:43

Proferido Despacho

11/07/2018, 10:37

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2018, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2018, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2018, 18:29

Juntada de Ofício

25/01/2018, 18:27

Juntada de Ofício

25/01/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 11:24

Proferido Despacho

20/06/2017, 09:38

Conclusos para despacho

19/06/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 10:27

Ato ordinatório

17/05/2017, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 10:09

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 12:13

Proferido Despacho

21/07/2016, 18:26

Conclusos para despacho

21/07/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 11:49

Ato ordinatório

25/05/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 12:34

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 22:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2015, 15:27

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2015, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2015, 11:31

Decisão

02/03/2015, 09:19

Conclusos para decisão

23/01/2015, 16:20

Distribuído por sorteio

21/01/2015, 18:13

Despacho

•07/04/2025, 14:21

Despacho

•11/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:51

Sentença

•11/10/2024, 16:27

Decisão

•19/08/2022, 16:40

Decisão

•07/08/2019, 14:14

Despacho

•01/08/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:06

Despacho

•04/06/2019, 11:56

Despacho

•16/01/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 13:31

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/04/2025, 14:06

Despacho

•23/04/2025, 14:38

Despacho

•07/04/2025, 14:21

Despacho

•11/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:51

Sentença

•11/10/2024, 16:27

Decisão

•19/08/2022, 16:40

Decisão

•07/08/2019, 14:14

Despacho

•01/08/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:06

Despacho

•04/06/2019, 11:56

Despacho

•16/01/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 13:31

Despacho

•11/12/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 10:30

Despacho

•07/11/2018, 19:10

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 11:54

Decisão

•25/09/2018, 15:16

Despacho

•12/09/2018, 17:13

Despacho

•11/07/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 18:29

Despacho

•20/06/2017, 09:38

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 16:10

Despacho

•21/07/2016, 18:26

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 16:22

Despacho

•02/03/2015, 09:19