Execução Fiscal 0007850-04.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.930,44

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

EDGAR JESUS DE SOUZA

CPF

Reu

IVONE GONCALVES DE SOUZA VERMIERE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 04:01

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:11

Expedição de Carta.

27/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(230)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 04:01

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:11

Expedição de Carta.

27/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:45

Despacho

•10/02/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 11:31

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:03

Expedição de Carta.

27/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 08:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0007850-04.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Reconsidero o r despacho de p. 165. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 09:33

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 12:18

Apensado ao processo

10/07/2024, 10:00

Apensado ao processo

05/07/2024, 13:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/06/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:28

Arquivado Provisoriamente

13/11/2018, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 16:46

Decisão

01/11/2018, 15:38

Conclusos para decisão

01/11/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2018, 10:35

Juntada de Mandado

23/08/2018, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 11:32

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/06/2018, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:34

Arquivado Provisoriamente

11/06/2018, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 12:04

Proferido Despacho

17/04/2018, 18:27

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 17:45

Proferido Despacho

02/04/2018, 18:10

Conclusos para despacho

02/04/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 15:12

Proferido Despacho

28/02/2018, 09:25

Conclusos para despacho

27/02/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 16:51

Proferido Despacho

19/02/2018, 14:44

Conclusos para despacho

19/02/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 15:44

Proferido Despacho

02/02/2018, 10:52

Conclusos para despacho

02/02/2018, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 15:18

Proferido Despacho

01/12/2017, 19:28

Conclusos para despacho

01/12/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 09:23

Proferido Despacho

20/11/2017, 07:34

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 14:11

Ato ordinatório

22/09/2017, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2017, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 11:26

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 10:10

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 13:45

Proferido Despacho

21/07/2017, 17:51

Conclusos para despacho

21/07/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 11:24

Ato ordinatório

19/06/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 11:34

Proferido Despacho

24/03/2017, 13:50

Conclusos para despacho

24/03/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 12:01

Ato ordinatório

23/01/2017, 11:32

Processo Desarquivado Sem Reabertura

20/01/2017, 18:01

Juntada de Ofício

20/01/2017, 18:00

Bloqueio/penhora on line

06/04/2016, 19:14

Conclusos para despacho

06/04/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 13:42

Ato ordinatório

22/02/2016, 12:27

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 12:25

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 12:25

Decisão

29/10/2015, 17:01

Conclusos para despacho

26/10/2015, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 10:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2015, 13:33

Conclusos para despacho

23/03/2015, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 15:36

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 11:32

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2013, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2013, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2013, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2013, 17:11

Proferido Despacho

08/10/2013, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

23/09/2013, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

15/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2013, 00:00

Juntada de Mandado

21/05/2013, 00:00

Juntada de Certidão

21/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

19/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

06/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 16:31

Juntada de Certidão

29/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2011, 00:00

Decisão

03/02/2011, 00:00

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25/01/2011, 00:00

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