Execução Fiscal 1003065-93.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.929,50

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:40

Expedição de Carta.

26/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:47

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:40

Expedição de Carta.

26/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:08

Despacho

•04/02/2026, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/10/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:32

Indisponibilidade de bens

26/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003065-93.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:54

Ato ordinatório

05/09/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/07/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 09:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 14:57

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:35

Penhora Deferida

04/12/2022, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:51

Determinada Requisição de Informações

08/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/06/2022, 16:28

Bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:10

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:10

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:09

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:09

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 09:31

Proferido Despacho

28/10/2021, 09:09

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2021, 12:22

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 13:08

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 14:47

Recebida a Petição Inicial

26/08/2021, 16:20

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:46

Decisão

•26/08/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:50

Decisão

•25/06/2025, 15:06

Despacho

•23/04/2025, 14:39

Despacho

•17/03/2025, 17:24

Despacho

•13/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:09

Sentença

•25/07/2024, 09:45

Decisão

•05/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/03/2026, 11:08

Despacho

•04/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:46

Decisão

•26/08/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:50

Decisão

•25/06/2025, 15:06

Despacho

•23/04/2025, 14:39

Despacho

•17/03/2025, 17:24

Despacho

•13/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:09

Sentença

•25/07/2024, 09:45

Decisão

•05/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:57

Decisão

•04/12/2022, 12:48

Despacho

•07/10/2022, 17:13

Despacho

•16/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:57

Despacho

•08/08/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:05

Decisão

•08/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:26

Despacho

•28/10/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:22

Decisão

•26/08/2021, 16:20