Execução Fiscal 0700841-76.2012.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 972,49

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

CNPJ

Autor

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JOAO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARTINS RAMOS

OAB/SP 248026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 14:29

Decisão

•11/09/2025, 09:55

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Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:21

Juntada de Ofício

30/07/2025, 16:17

Protocolo Juntado

25/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 0700841-76.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. DEFIRO em nome da parte executada solicitada: a pesquisa de eventuais veículos pelo sistema RENAJUD. Restando positiva, proceda-se, por ora, o bloqueio de transferência. a inclusão no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Determinada Requisição de Informações

25/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 0700841-76.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Reconsidero o r despacho de p. 108. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 03:44

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:44

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/06/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:03

Indisponibilidade de bens

16/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:13

Arquivado Provisoriamente

20/01/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 20:51

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:26

Suspensão do Prazo

07/05/2016, 03:40

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 14:42

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 20:43

Suspensão do Prazo

20/09/2014, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2014, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2014, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/06/2014, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2014, 16:07

Suspensão do Prazo

04/04/2014, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2014, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2014, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 10:00

Decisão

25/11/2013, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 16:31

Decisão

09/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2012, 00:00

Decisão

26/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

20/06/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2012, 00:00

Decisão

24/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/04/2012, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:21

Despacho

•25/04/2025, 13:54

Despacho

•23/04/2025, 14:49

Despacho

•07/04/2025, 14:27

Despacho

•22/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:07

Sentença

•27/06/2024, 09:09

Decisão

•16/05/2024, 15:02

Decisão

•17/01/2023, 20:51

Despacho

•25/11/2013, 15:41

Despacho

•09/01/2013, 10:57

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/09/2025, 14:29

Decisão

•11/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:21

Despacho

•25/04/2025, 13:54

Despacho

•23/04/2025, 14:49

Despacho

•07/04/2025, 14:27

Despacho

•22/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:07

Sentença

•27/06/2024, 09:09

Decisão

•16/05/2024, 15:02

Decisão

•17/01/2023, 20:51

Despacho

•25/11/2013, 15:41

Despacho

•09/01/2013, 10:57

Despacho

•26/09/2012, 15:29

Despacho

•20/06/2012, 14:17

Despacho

•24/04/2012, 17:18