Execução Fiscal 1001197-80.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.910,39

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

FABIO RIOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:28

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:16

Expedição de Carta.

09/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

09/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:49

Todas as movimentações(228)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:35

Despacho

•08/01/2026, 12:57

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:16

Expedição de Carta.

09/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

09/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:31

Indisponibilidade de bens

26/08/2025, 08:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001197-80.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 05:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

10/09/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:40

Penhora Deferida

11/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 08:23

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:57

Determinada Requisição de Informações

22/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:35

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 05:06

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 04:23

Publicação de Edital Juntada

10/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 13:29

Conclusos para despacho

15/08/2022, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:43

Determinada Requisição de Informações

10/08/2022, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2022, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:24

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 09:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:52

Arquivado Provisoriamente

19/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/03/2022, 16:51

Bloqueio/penhora on line

20/01/2022, 17:53

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 11:57

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 14:58

Expedição de Carta.

28/09/2021, 14:58

Expedição de Carta.

28/09/2021, 14:58

Expedição de Carta.

28/09/2021, 14:57

Expedição de Carta.

28/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 12:16

Proferido Despacho

26/07/2021, 09:12

Conclusos para despacho

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 09:01

Proferido Despacho

13/05/2021, 11:21

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 12:38

Recebida a Petição Inicial

19/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

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