Execução Fiscal 1002968-64.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.803,77

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CB SACILOTTO LTDA EPP

CNPJ

Reu

BIANCA SACILOTTO

CPF

Reu

VERA LUCIA TAGLIARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

THAINARA STEFANY HAECK RIGHETO

OAB/SP 455214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 07:02

Determinada Requisição de Informações

17/04/2026, 06:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:09

Todas as movimentações(278)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:40

Despacho

•17/04/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 07:02

Determinada Requisição de Informações

17/04/2026, 06:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 13:03

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 13:02

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Thainara Stefany Haeck Righeto (OAB 455214/SP) Processo 1002968-64.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Vera Lúcia Tagliari Saciloto - Vistos. Intime-se os executados Bianca Sacilotto e Cb Sacilotto Ltda Epp por Edital. Sem prejuízo, manifeste-se a executada Vera Lúcia Tagliari Sacilotto, por seu procurador, quanto aos valores bloqueados apresentando eventual impugnação, no prazo de trinta dias. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Thainara Stefany Haeck Righeto (OAB 455214/SP) Processo 1002968-64.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Vera Lúcia Tagliari Saciloto - Vistos. Reconsidero o r despacho de p. 190. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

18/09/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/06/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:51

Indisponibilidade de bens

24/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:59

Arquivado Provisoriamente

22/09/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 08:32

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 12:12

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 10:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/07/2022, 13:09

Bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2022, 22:20

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:54

Proferido Despacho

25/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 12:26

Protocolo Juntado

06/12/2021, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:59

Proferido Despacho

22/11/2021, 23:45

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 01:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2021, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 17:40

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:41

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:45

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 14:04

Proferido Despacho

10/09/2021, 12:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2021, 11:25

Juntada de Carta precatória

25/08/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 10:54

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 20:23

Proferido Despacho

17/03/2021, 22:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 15:57

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:59

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:26

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 14:12

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 14:28

Proferido Despacho

24/07/2020, 08:53

Conclusos para despacho

23/07/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:01

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2020, 18:58

Expedição de Carta precatória.

04/06/2020, 18:56

Proferido Despacho

03/06/2020, 11:46

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:32

Proferido Despacho

02/04/2020, 10:37

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2020, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 15:02

Proferido Despacho

21/01/2020, 15:25

Conclusos para despacho

21/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 12:56

Proferido Despacho

27/11/2019, 10:41

Conclusos para despacho

26/11/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:31

Bloqueio/penhora on line

21/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/09/2019, 15:27

Expedição de Carta.

18/09/2019, 15:26

Expedição de Carta.

18/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 18:16

Recebida a Petição Inicial

10/09/2019, 13:37

Conclusos para decisão

09/09/2019, 18:02

Conclusos para decisão

09/09/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 10:31

Decisão

•09/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:50

Despacho

•10/12/2025, 13:03

Despacho

•27/11/2025, 13:02

Despacho

•17/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:11

Despacho

•29/04/2025, 16:25

Despacho

•23/04/2025, 14:55

Despacho

•07/04/2025, 14:23

Despacho

•20/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:42

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:40

Despacho

•17/04/2026, 06:04

Decisão

•09/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:50

Despacho

•10/12/2025, 13:03

Despacho

•27/11/2025, 13:02

Despacho

•17/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:11

Despacho

•29/04/2025, 16:25

Despacho

•23/04/2025, 14:55

Despacho

•07/04/2025, 14:23

Despacho

•20/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:42

Sentença

•18/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:17

Decisão

•24/05/2024, 09:51

Decisão

•20/09/2022, 11:07

Despacho

•26/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 08:53

Decisão

•04/08/2022, 12:12

Decisão

•22/06/2022, 17:35

Despacho

•14/06/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:53

Despacho

•25/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:21

Despacho

•22/11/2021, 23:45

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:42

Despacho

•10/09/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:25

Despacho

•17/03/2021, 22:20

Despacho

•24/07/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 18:58

Despacho

•03/06/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:51

Despacho

•02/04/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 10:54

Despacho

•21/01/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 13:43

Despacho

•27/11/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:32

Decisão

•21/10/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 09:18

Decisão

•10/09/2019, 13:37