Execução Fiscal 0005623-41.2010.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 0005623-41.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:32

Apensado ao processo

28/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP) Processo 0005623-41.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 07:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP) Processo 0005623-41.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 102/107), aguardando-se a notícia de cumprimento. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 07:29

Decisão

•23/04/2025, 15:09

—

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP) Processo 0005623-41.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)