Execução Fiscal 1003468-62.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.147,62

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

GISLAINE FAITARONE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:28

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:03

Apensado ao processo

28/07/2025, 15:57

Autos no Prazo

02/07/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003468-62.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 39. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 07:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(47)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:28

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:03

Apensado ao processo

28/07/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 07:59

Decisão

•23/04/2025, 15:14

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legal

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Autos no Prazo

02/07/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003468-62.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 39. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 07:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003468-62.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 35/38), aguardando-se a notícia de cumprimento. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:26

Arquivado Provisoriamente

30/09/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:25

Arquivado Provisoriamente

10/01/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 13:22

Decisão

07/01/2022, 12:34

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 13:46

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:40

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 13:14

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:50

Recebida a Petição Inicial

27/09/2021, 16:40

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 14:19

Decisão

•28/09/2022, 18:16

Decisão

•07/01/2022, 12:34

Decisão

•27/09/2021, 16:40