Execução Fiscal 1001249-76.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.296,86

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

RENAN MACEDO MORENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:09

Indisponibilidade de bens

27/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 06:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:33

Apensado ao processo

24/11/2025, 13:22

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:01

Autos no Prazo

26/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:09

Indisponibilidade de bens

27/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:28

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:09

Despacho

•17/04/2026, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 06:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:33

Apensado ao processo

24/11/2025, 13:22

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:01

Autos no Prazo

26/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001249-76.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 61/64), aguardando-se a notícia de cumprimento. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:02

Arquivado Provisoriamente

17/02/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 09:36

Decisão

14/02/2022, 07:30

Conclusos para decisão

13/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 08:23

Bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 09:34

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:46

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 13:56

Expedição de Carta.

28/09/2021, 13:56

Expedição de Carta.

28/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 11:12

Proferido Despacho

07/07/2021, 12:01

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2021, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:00

Recebida a Petição Inicial

22/04/2021, 14:18

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 11:45

Decisão

•23/04/2025, 15:15

Decisão

•14/02/2022, 07:30

Decisão

•02/02/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 18:22

Despacho

•07/07/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:35

Decisão

•22/04/2021, 14:18