Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502213-58.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAUE HENRRIQUE ZACARIAS GOES

TERCEIRO

TIAGO DE OLIVEIRA GOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:53

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 16:00

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:13

Todas as movimentações(202)

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:53

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:51

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 16:00

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 12:39

Início da Execução da Pena

22/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 20:25

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 20:25

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 01:22

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 01:22

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:07

Trânsito em Julgado às partes

12/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:05

Condenação à Pena de Multa Isoladamente

17/11/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:42

Juntada de Certidão

14/10/2025, 18:26

Juntada de Certidão

14/10/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 09:54

Juntada de Mandado

08/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 16:54

Juntada de Mandado

01/07/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:49

Expedição de Mandado.

28/06/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

28/06/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:18

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

27/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

26/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 10:16

Juntada de Mandado

22/05/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:44

Expedição de Mandado.

27/04/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irene Aparecida da Silva (OAB 411570/SP) Processo 1502213-58.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: DANIELI CAROLINI MELOZE ZACARIAS - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 161, intime-se pessoalmente a ré para que, no prazo de cinco dias, justifique sua ausência no mês março/25, sob pena de revogação do benefício.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:48

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:53

Juntada de Mandado

17/09/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:51

Suspensão Condicional do Processo

10/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:23

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:22

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 10:16

Juntada de Mandado

18/03/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 18:02

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 09:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 11:57

Juntada de Mandado

15/01/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:17

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 17:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

15/12/2023, 15:38

Evoluída a classe de 278 para 10944

14/12/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 16:13

Juntada de Ofício

09/11/2023, 15:52

Juntada de Certidão

08/11/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 10:33

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 10:18

Juntada de Mandado

27/09/2023, 10:18

Juntada de Mandado

29/08/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 15:10

Juntada de Mandado

28/08/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:33

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 09:11

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

08/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Denúncia

04/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:58

Juntada de Ofício

25/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 10:57

Juntada de Mandado

03/10/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:30

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

17/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 14:51

Despacho

•22/01/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:52

Sentença

•17/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:05

Despacho

•29/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:18

Despacho

•01/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:06

Despacho

•27/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:09

Despacho

•23/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:35

Despacho

•20/09/2024, 15:51

Todos os documentos(29)

Sentença

•30/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:02

Despacho

•22/01/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:52

Sentença

•17/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:05

Despacho

•29/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:18

Despacho

•01/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:06

Despacho

•27/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:09

Despacho

•23/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:35

Despacho

•20/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:48

Despacho

•11/09/2024, 10:51

Termo de Audiência

•10/04/2024, 17:33

Despacho

•23/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:59

Despacho

•15/12/2023, 17:00

Despacho

•09/08/2023, 09:11

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•31/07/2023, 11:26

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