Execução de Título Extrajudicial 1004105-49.2024.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004105-49.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

24/04/2026, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRYELLA CRISTINA PAGANI DOS SANTOS DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.

17/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0306/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 05:54

Juntada

19/02/2026, 05:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0306/2026Teor do ato: Foi efetuado o bloqueio da quantia de R$ 3,499.26, conforme informações que seguem retro juntadas, ficando o(a) executado(a) intimado(a) do bloqueio judicial por meio de seu advogado constituído nos autos - para ciência, podendo, no prazo de cinco dias, adotar uma das providências do artigo 854, § 3°, do CPC.Advogados(s): Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), Ronaldo Ferreira Machado (OAB 455174/SP), Caroline Solero Fortuna (OAB 471431/SP), Vinícius Matheus Puga (OAB 477888/SP)

18/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Foi efetuado o bloqueio da quantia de R$ 3,499.26, conforme informações que seguem retro juntadas, ficando o(a) executado(a) intimado(a) do bloqueio judicial por meio de seu advogado constituído nos autos - para ciência, podendo, no prazo de cinco dias, adotar uma das providências do artigo 854, § 3°, do CPC.

18/02/2026, 08:48

Juntada - SAJ

18/02/2026, 08:45

Juntada - SAJ

18/02/2026, 08:45

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/02/2026, 08:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 08:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0425/2025Teor do ato: Fls. 386/395: Cumpra-se o v. acórdão que julgou procedente o agravo de instrumento nº 2041204-19.2025.8.26.0000, o qual anulou a decisão anteriormente proferida às fls. 130/134, conforme comprovado pela certidão de trânsito em julgado de fls. 385. Analisados detidamente os autos, constata-se que o Tribunal de Justiça, pela 24ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do Desembargador Salles Vieira, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para anular a decisão que determinara o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (R$ 2.385,05), em razão de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ocorre que, conforme se observa dos documentos de fls. 141/147, o desbloqueio dos valores já foi efetivado em momento anterior ao julgamento do recurso, não sendo possível, portanto, o retorno ao status quo ante pela simples reversão da decisão anulada. Considerando a peculiaridade da situação, onde os valores já foram desbloqueados, mas o Tribunal reconheceu a nulidade da decisão que determinou tal desbloqueio por cerceamento de defesa, determino a intimação da exequente para requerer o que entender de direito em relação à satisfação do seu crédito, inclusive quanto à possibilidade de nova tentativa de penhora online através do sistema SISBAJUD ou outros meios de constrição. Após a manifestação da exequente, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para nova decisão, observando-se o contraditório pleno, conforme determinado pelo v. acórdão. Ressalto que o princípio do contraditório, violado pela decisão anulada, será observado nesta nova fase processual, com a devida oportunidade de manifestação de ambas as partes antes da prolação de nova decisão sobre a questão da impenhorabilidade dos valores.Advogados(s): Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194

24/05/2025, 21:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 386/395: Cumpra-se o v. acórdão que julgou procedente o agravo de instrumento nº 2041204-19.2025.8.26.0000, o qual anulou a decisão anteriormente proferida às fls. 130/134, conforme comprovado pela certidão de trânsito em julgado de fls. 385. Analisados detidamente os autos, constata-se que o Tribunal de Justiça, pela 24ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do Desembargador Salles Vieira, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para anular a decisão que determinara o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (R$ 2.385,05), em razão de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ocorre que, conforme se observa dos documentos de fls. 141/147, o desbloqueio dos valores já foi efetivado em momento anterior ao julgamento do recurso, não sendo possível, portanto, o retorno ao status quo ante pela simples reversão da decisão anulada. Considerando a peculiaridade da situação, onde os valores já foram desbloqueados, mas o Tribunal reconheceu a nulidade da decisão que determinou tal desbloqueio por cerceamento de defesa, determino a intimação da exequente para requerer o que entender de direito em relação à satisfação do seu crédito, inclusive quanto à possibilidade de nova tentativa de penhora online através do sistema SISBAJUD ou outros meios de constrição. Após a manifestação da exequente, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para nova decisão, observando-se o contraditório pleno, conforme determinado pelo v. acórdão. Ressalto que o princípio do contraditório, violado pela decisão anulada, será observado nesta nova fase processual, com a devida oportunidade de manifestação de ambas as partes antes da prolação de nova decisão sobre a questão da impenhorabilidade dos valores.

19/05/2025, 12:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0043/2025Teor do ato: Fls. 81/82: A executada requereu a concessão dos benefícios da gratuidade processual e a liberação de numerários bloqueados, via SISBAJUD, às fls. 85/92 (R$ 2.385,05), reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta. Não juntou documentos. Devidamente intimada (fls. 95/97), a devedora acostou documentos às fls. 103/129. Pois bem. De proêmio, concedo à executada os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, em que pese ter me posicionado a favor da flexibilização das regras atinentes à impenhorabilidade dos salários, aposentadorias e outras formas de renda por considerar justa a composição de interesses do devedor e do credor,a atual crise impõe entendimento diverso. Como é cediço, o devedor responde com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas perante terceiros, consolidando ainda que de forma involuntária o fim social ao qual serve o negócio jurídico celebrado. Entretanto, a evolução histórica dos direitos fundamentais impôs limites a tal intromissão na propriedade enosdireitos do devedor, de forma a resguardar o mínimo existencial, necessário à fruição de uma vida digna. Interessante observar queessaconcepção já era vislumbrada porPontes de Miranda, que tratava do temado mínimo vital, como se observa da seguinte passagem trazida pelo doutrinador Daniel Sarmento, em sua obraDignidade da pessoa humana- conteúdo, trajetórias e metodologia: Como direito público subjetivo, a subsistência realiza, no terreno da alimentação, das vestes e da habitação, o 'standardofliving' segundo três números, variáveis para maior indefinidamente e para menor até o limite, limite que é dado, respectivamente, pelo indispensável à vida quanto à nutrição, ao resguardo do corpo e à instalação.É o mínimo vital absoluto. Sempre, porém, que nos referirmos ao mínimo vital, deve-se entender o mínimo vital relativo, aquele que atentando-se às circunstâncias de lugar e de tempo, se fixou para cada zona em determinad

21/01/2025, 12:08

Decisão - SAJ - Fls. 81/82: A executada requereu a concessão dos benefícios da gratuidade processual e a liberação de numerários bloqueados, via SISBAJUD, às fls. 85/92 (R$ 2.385,05), reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta. Não juntou documentos. Devidamente intimada (fls. 95/97), a devedora acostou documentos às fls. 103/129. Pois bem. De proêmio, concedo à executada os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, em que pese ter me posicionado a favor da flexibilização das regras atinentes à impenhorabilidade dos salários, aposentadorias e outras formas de renda por considerar justa a composição de interesses do devedor e do credor,a atual crise impõe entendimento diverso. Como é cediço, o devedor responde com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas perante terceiros, consolidando ainda que de forma involuntária o fim social ao qual serve o negócio jurídico celebrado. Entretanto, a evolução histórica dos direitos fundamentais impôs limites a tal intromissão na propriedade enosdireitos do devedor, de forma a resguardar o mínimo existencial, necessário à fruição de uma vida digna. Interessante observar queessaconcepção já era vislumbrada porPontes de Miranda, que tratava do temado mínimo vital, como se observa da seguinte passagem trazida pelo doutrinador Daniel Sarmento, em sua obraDignidade da pessoa humana- conteúdo, trajetórias e metodologia: Como direito público subjetivo, a subsistência realiza, no terreno da alimentação, das vestes e da habitação, o 'standardofliving' segundo três números, variáveis para maior indefinidamente e para menor até o limite, limite que é dado, respectivamente, pelo indispensável à vida quanto à nutrição, ao resguardo do corpo e à instalação.É o mínimo vital absoluto. Sempre, porém, que nos referirmos ao mínimo vital, deve-se entender o mínimo vital relativo, aquele que atentando-se às circunstâncias de lugar e de tempo, se fixou para cada zona em determinado período (...). O mínimo vital relativo tem de s

21/01/2025, 11:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1102/2024Teor do ato: 1.Fls. 73/77: De proêmio, dou a executada por citada e, em consequência, por regularizada a sua representação processual. Anote-se. 2.Fls. 73 e 81/82: A executada requereu a concessão dos benefícios da gratuidade processual e a liberação de numerários bloqueados, via SISBAJUD, reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta, ante a ausência válida de citação. Não juntou documentos. Pois bem. 3.O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 3.1.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso presente, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação de advogado nomeado pelo convênio com a Defensoria Pública. 3.2.Nesse passo, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 3.3.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a executada, em 10 (dez) dias, deverá comprovar a sua renda mensal, bem como, seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia da CTPS e dos últimos três demonstrativos de salário ou benefício previdenciário, bem como, de seu cônjuge ou companheiro(a); b) cópias das duas últimas declarações do imposto de renda; c) certidão negativa do Cart

18/12/2024, 12:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença - 1.Fls. 73/77: De proêmio, dou a executada por citada e, em consequência, por regularizada a sua representação processual. Anote-se. 2.Fls. 73 e 81/82: A executada requereu a concessão dos benefícios da gratuidade processual e a liberação de numerários bloqueados, via SISBAJUD, reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta, ante a ausência válida de citação. Não juntou documentos. Pois bem. 3.O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 3.1.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso presente, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação de advogado nomeado pelo convênio com a Defensoria Pública. 3.2.Nesse passo, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 3.3.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a executada, em 10 (dez) dias, deverá comprovar a sua renda mensal, bem como, seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia da CTPS e dos últimos três demonstrativos de salário ou benefício previdenciário, bem como, de seu cônjuge ou companheiro(a); b) cópias das duas últimas declarações do imposto de renda; c) certidão negativa do Cartório de Regis

18/12/2024, 11:15

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRYELLA CRISTINA PAGANI DOS SANTOS DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0306/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

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