Procedimento Comum Cível 1002035-25.2025.8.26.0038 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002035-25.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DUARTE CASTELLO. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 15:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 15:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2026, 21:56

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

08/02/2026, 18:35

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

18/12/2025, 13:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

01/09/2025, 12:08

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral - Vistos.Prestes a sentenciar os autos, determino, por ora, a suspensão do presente feito,considerando o Comunicado nº 4/2025, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e AçõesColetivas da Presidência - NUGEPNAC, que informou aos magistrados e servidores, nos termosdo artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVAROALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão deobter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa"nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual aparte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade- Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência deafetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa àisonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido."Comunicando, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código deProcesso Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema emdiscussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, ocódigo SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Em consequência, providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59. Intime-se.

01/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1017/2025Data da Publicação: 05/08/2025

04/08/2025, 02:22

Juntada

04/08/2025, 02:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1017/2025Teor do ato: Prestes a sentenciar os autos, determino, por ora, a suspensão do presente feito, considerando o Comunicado nº 4/2025, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, que informou aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunicando, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Em consequência, providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59. Intime-se.Advogados(s): Ana Beatriz Olivio (OAB 465875/SP), ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - réu-revel

02/08/2025, 03:07

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Prestes a sentenciar os autos, determino, por ora, a suspensão do presente feito, considerando o Comunicado nº 4/2025, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, que informou aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunicando, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Em consequência, providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59. Intime-se.

01/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70065970-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/07/2025 12:07

15/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0580/2025Data da Publicação: 23/06/2025

18/06/2025, 04:43

Documentos

DECISÃO

•01/08/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1017/2025Teor do ato: Prestes a sentenciar os autos, determino, por ora, a suspensão do presente feito, considerando o Comunicado nº 4/2025, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, que informou aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunicando, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Em consequência, providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59. Intime-se.Advogados(s): Ana Beatriz Olivio (OAB 465875/SP), ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - réu-revel

02/08/2025, 03:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0293/2025Teor do ato: Refletindo tal conceito sobre a pretensão liminar veiculada, vislumbra-se que o pedido de tutela de urgência comporta acolhimento. Estando em discussão o contrato, e consequentemente os descontos, e por se tratar de verba alimentar, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à requerida a suspensão dos descontos realizados no benefício do requerente (NB 175.022.023-4). Oficie-se ao INSS para que cesse os referidos descontos. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada. Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada. E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade. Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal. Em seguida, intim

08/04/2025, 06:06

Concedida a Antecipação de tutela - Refletindo tal conceito sobre a pretensão liminar veiculada, vislumbra-se que o pedido de tutela de urgência comporta acolhimento. Estando em discussão o contrato, e consequentemente os descontos, e por se tratar de verba alimentar, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à requerida a suspensão dos descontos realizados no benefício do requerente (NB 175.022.023-4). Oficie-se ao INSS para que cesse os referidos descontos. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada. Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada. E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade. Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes por ato ordin

07/04/2025, 22:29

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DUARTE CASTELLO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1017/2025Data da Publicação: 05/08/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70065970-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/07/2025 12:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0580/2025Data da Publicação: 23/06/2025

Todas as movimentações(35)