Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500174-29.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 Criminal de Sumare 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 5ª Câmara de Direito Criminal

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

KAUE RICHARD DE OLIVEIRA NOVAES

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

JOSE ARTUR DE SOUZA XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SORGI DA COSTA

OAB/SP 161078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

KAUE RICHARD DE OLIVEIRA NOVAES

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

JOSE ARTUR DE SOUZA XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR SORGI JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 20:44

Juntada de Ofício

09/10/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

12/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

12/08/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(155)

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 20:44

Juntada de Ofício

09/10/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:12

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Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

12/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

12/08/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:53

Trânsito em Julgado ao Réu

06/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 14:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/05/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 15:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/04/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:00

Guia Eletrônica Enviada

28/04/2025, 16:59

Guia Eletrônica Enviada

28/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO PEDRO FERREIRA DE ARAÚJO - Intimação - ADV: Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB 161078/SP) Processo 1500174-29.2024.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. 1. Por primeiro, a fim de se evitar maiores prejuízos, reitere-se a intimação da defensora (Dra. Maria Aparecida Sorgi da Costa, OAB/SP nº 161.078) para que, no prazo legal, apresente as razões recursais. 2. No silêncio, diante do noticiado à fl. 206, solicite-se a nomeação de defensor dativo em substituição, o qual, conhecido o nome, fica desde já nomeado e deverá ser intimado para apresentar razões recursais. Servirá o presente como MANDADO. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 21:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

21/04/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

21/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:46

Recebido o recurso

25/03/2025, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 19:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 19:56

Juntada de Mandado

25/03/2025, 19:56

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:27

Juntada de Mandado

25/03/2025, 16:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 08:27

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:07

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

03/10/2024, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 07:06

Juntada de Mandado

03/10/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:03

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 14:07

Juntada de Mandado

27/09/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 11:35

Juntada de Mandado

27/09/2024, 11:35

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:49

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 16:16

Evoluída a classe de 280 para 300

29/08/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

29/08/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:34

Recebida a denúncia

12/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 12:00

Juntada de Mandado

12/07/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 12:00

Juntada de Mandado

12/07/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:21

Mantida a Prisão Preventiva

13/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 09:15

Juntada de Mandado

15/02/2024, 11:49

Juntada de Mandado

15/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de Denúncia

31/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:34

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 15:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

26/01/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:47

Juntada de Ofício

26/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:26

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:26

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:25

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:28

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 12:16

Decisão

•24/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 16:37

Despacho

•23/04/2025, 21:42

Despacho

•25/03/2025, 22:08

Sentença

•03/10/2024, 08:24

Decisão

•12/07/2024, 16:05

Decisão

•13/05/2024, 10:16

Decisão

•20/02/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:08

Decisão

•26/01/2024, 14:35